- Grupos de campanha disputam o acordo de preços de medicamentos entre Reino Unido e Estados Unidos, afirmando que mudanças na aprovação de tratamentos pelo NHS poderiam elevar custos.
- A mudança permitiria ao ministro da Saúde sobrepor a avaliação do National Institute for Health and Care Excellence (Nice) sobre quanto o NHS deve pagar por certos remédios.
- Global Justice Now e Just Treatment afirmam que a medida pode configurar uma “reivindicação de poder” ilegal e ameaçam ação judicial.
- Advogados enviaram uma carta prévia de reclamação ao Departamento de Saúde e Assistência Social, caso o governo não revogue o instrumento legislativo que concede esse poder.
- O governo sustenta que a independência do Nice é mantida, e que a nova abordagem visa ampliar o acesso a medicamentos inovadores, sem interferência política.
O governo britânico enfrenta ameaça de ação judicial por campanha anti‑preços de medicamentos relacionadas a um acordo com os EUA sobre o NHS. O embate envolve uma mudança que permite ao ministro da Saúde sobrepor a avaliação do Nice (Nacional de Inovação em Saúde) sobre o custo de tratamentos.
Global Justice Now e Just Treatment afirmam que o ajuste legislativo, em vigor desde o mês passado, pode levar o NHS a pagar valores maiores por fármacos. Eles dizem que isso representa um “cisma de poder” sem precedentes à independência de Nice.
Lawyers de Leigh Day enviaram à DHSC uma carta de seis páginas, em nome dos dois grupos, indicando possível judicial review para questionar a legalidade do ato secundário que concede aos ministros o poder de intervir no veredito de Nice.
A ação surge no contexto do acordo de preços com a administração de Donald Trump, anunciado no ano passado. As organizações destacam que a independência de Nice é amplamente reconhecida e essencial para decisões de custo‑benefício.
A frente parlamentar tem manifestado preocupação com a falta de transparência sobre a avaliação de impactos de longo prazo do acordo. MPs de várias bancadas cobraram respostas ao governo sobre custos e efeitos no NHS.
Ponto de mudança no tema: posição oficial e críticas
O Ministério da Saúde sustenta que a independência de Nice continua protegida. Diz que o órgão mantém orientação e recomendações livres de interferência política, equilibrando eficácia clínica com bom uso de recursos públicos.
Uma fonte da DHSC afirmou que Nice continua a decidir de forma independente se um medicamento é custo‑efetivo para o NHS, mesmo com a nova moldura legal. Alega que a mudança não reduz a autonomia do instituto.
A campanha jurídica ressalta que a medida pode permitir maior pressão para reduzir preços apenas quando houver acordos com o governo americano. Ainda não há data marcada para um eventual julgamento.
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