- O Diretório Nacional do Republicanos pediu ao STF que suspenda as eleições diretas em Roraima, convocadas após decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
- O pedido, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, busca aplicar o mesmo entendimento utilizado no caso fluminense e manter o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima como governador-tampão até o julgamento de mérito.
- A legenda afirma ser imprudente realizar as eleições enquanto o STF não define as regras para esse tipo de pleito, citando ações com propostas relatadas pelo ministro Luiz Fux e pendentes de vista no ministro Flávio Dino.
- O partido argumenta que, em Roraima, a vacância ocorreu a menos de seis meses do fim do mandato, o que, segundo jurisprudência do STF, exigiria eleição indireta.
- O Republicanos aponta contradição entre o Rio de Janeiro, onde a vacância supera seis meses e exigiría eleição direta, e o TSE ter determinado pleito indireto para o estado.
O Diretório Nacional do Republicanos pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda as eleições diretas para o governo de Roraima. O pedido foi apresentado nesta terça-feira, 12, no âmbito de uma ação sob relatoria de Cristiano Zanin.
A peça sustenta que as eleições diretas convocadas após decisão do Tribunal Superior Eleitoral não devem ocorrer enquanto o STF não encerra o julgamento sobre o modelo de pleito para governadores-tampões, como já ocorre no Rio de Janeiro.
Segundo o Republicanos, a suspensão evitaria uma votação prematura e reconheceria a necessidade de definir regras para esse tipo de mandato até o mérito ser decidido pelo tribunal, sob o argumento de maior prudência institucional.
O partido aponta que, no caso de Roraima, a vacância ocorreu com menos de seis meses para o fim do mandato, o que, segundo a jurisprudência do STF, exigiria eleição indireta. A legenda afirma haver inconsistência entre critérios aplicados ao Rio de Janeiro e a situação de Roraima.
Além disso, o Republicanos sustenta que a aplicação de regras diferentes entre estados criaria contradições, já que oTSE determinou eleições indiretas no caso fluminense, apesar de a vacância ter sido superior a seis meses.
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