- A oposição acelera uma Proposta de Emenda à Constituição para anistiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, após o ministro Alexandre de Moraes suspender a Lei da Dosimetria.
- A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso, visava reduzir penas para envolvidos nos atos; com a suspensão, parlamentares passaram a defender a PEC como estratégia mais efetiva.
- A PEC é considerada juridicamente mais forte porque não depende do aval do presidente para entrar em vigor e pode ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal apenas se violar cláusulas imutáveis da Constituição.
- O texto da PEC propõe perdão para crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito; o autor é o deputado Sóstenes Cavalcante.
- A oposição afirma ter votos suficientes para aprovar a mudança, citando a votação que derrubou o veto presidencial à dosimetria (Câmara com trezentos e dezoito votos e Senado com quarenta e nove); ainda assim, o STF pode ser acionado para avaliar a constitucionalidade.
A oposição acelera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para anistiar condenados pelo 8 de janeiro, após o ministro Alexandre de Moraes suspender a Lei da Dosimetria. A movimentação ganhou força nesta semana no Congresso Nacional.
A suspensão da dosimetria foi o gatilho. A lei, aprovada pelo Legislativo, buscava reduzir penas consideradas excessivas para envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Com a decisão do STF, deputados e senadores passaram a mirar a PEC como estratégia mais robusta.
Por que a PEC? Ela é vista como instrumento jurídico mais firme, pois não depende do aval do presidente para entrar em vigor e só pode ser anulada pelo STF em caso de cláusulas imutáveis. Juristas apontam menor risco de derrubada judicial.
Quais crimes entrarão na lista de perdão? A proposta cita danos qualificados, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O deputado Sóstenes Cavalcante afirma que há perseguição política contra opositores.
O Congresso tem base de apoio? A oposição sustenta ter votos suficientes, citando o placar que derrubou veto presidencial à dosimetria: 318 votos na Câmara e 49 no Senado. Em tese, 308 deputados e 49 senadores são necessários para uma PEC.
E o STF? O tribunal ainda pode interferir. Mesmo com mudança constitucional, o STF pode ser chamado a avaliar violação de cláusulas pétreas ou da separação de poderes. Juristas alertam para eventual inconstitucionalidade se houver ultrapassagem.
Fonte: Gazeta do Povo
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