- O presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, pretende reapresentar a chamada emenda Master, que busca elevar o limite do Fundo Garantidor de Créditos de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
- O vídeo, divulgado na terça-feira (12), traz a defesa da proposta e críticas à não atualização do teto há 13 anos.
- Hoje, pela correção pelo IPCA, o valor equivalente seria de cerca de R$ 514 mil.
- A operação Compliance Zero indica que a emenda pode ter sido redigida no banco de Daniel Vorcaro, com supostos benefícios ao senador.
- O deputado Eduardo Velloso apresentou projeto de lei para impedir que o FGC seja usado como chamariz em anúncios de investimentos.
O presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI), afirmou em vídeo que irá reapresentar a chamada Emenda Master, que propõe aumentar o limite de garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A divulgação ocorreu nesta terça-feira (12). O objetivo é ampliar a cobertura e, segundo ele, beneficiar pequenos poupadores e empresas diante da concentração bancária.
A proposta original pretendia elevar o teto de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. Atualmente, esse valor foi fixado em 23 de maio de 2013, após reajustes recentes. O IPCA indicaria hoje um teto próximo de R$ 514 mil, segundo cálculos mencionados pela defesa.
Detalhes da Emenda Master
A investigação conhecida como Compliance Zero aponta que a emenda teria sido redigida no banco de Daniel Vorcaro, com envio de documentos ao gabinete do senador. Segundo o material da operação, haveria benefício a funcionários ou intermediários, como uma mesada de até R$ 500 mil e uso de imóveis de Vorcaro. O senador sustenta que os valores encontrados são compatíveis com as atividades das empresas da sua família, e que a defesa busca esclarecer o tema em ano eleitoral.
Nogueira declarou resistência à ideia de que a defesa de maior cobertura seja um problema apenas na prática do FGC, ressaltando a necessidade de fiscalização. Também questionou como os grandes bancos poderiam justificar a negativa de proteção aos correntistas caso o teto seja elevado.
Contexto e movimentos no Congresso
Um dos focos do debate sobre o FGC é a utilização da cobertura como chamariz em campanhas publicitárias para atrair investidores. O deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC) apresentou um projeto de lei com o intuito de coibir esse tipo de prática, ampliando a regulação da divulgação de garantias. A discussão ocorre no contexto de agosto, sem data marcada para votação.
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