- O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou parecer favorável à cassação do mandato do deputado Renato Freitas (PT).
- A defesa tem cinco dias para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça; depois, o caso segue para votação no plenário, que exige ao menos 28 votos entre 54 parlamentares para a cassação.
- A representação argumenta conduta incompatível com o decoro parlamentar, relacionada a uma briga com um manobrista no Centro de Curitiba em novembro do ano passado; o colegiado ouviu o manobrista e duas pessoas que acompanhavam Freitas.
- Em outros dois procedimentos, o conselho também decidiu pela suspensão de prerrogativas regimentais de Freitas por 30 dias, a serem analisadas pelo plenário.
- Freitas afirmou que o resultado não foi surpresa e disse que pretende recorrer à Justiça, alegando que o processo é político e que as provas ainda podem ser contestadas.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem parecer favorável à cassação do mandato do deputado Renato Freitas (PT). A decisão ocorre após representação por conduta incompatível com o decoro, apresentada em razão de um incidente envolvendo Freitas no Centro de Curitiba, em novembro do ano passado. A defesa terá cinco dias para recorrer à CCJ, e o caso segue para votação em plenário.
Na sessão, o colegiado ouviu o manobrista envolvido no episódio e duas testemunhas que acompanhavam Freitas na ocasião. Cinco dos seis membros votaram pela cassação, com o único voto contrário visto como defesa de penas mais brandas, como suspensão temporária de prerrogativas, com base em decisões do TJ-PR que apontam que o deputado não estava no exercício do mandato durante os fatos.
Ainda durante a mesma sessão, o Conselho avaliou dois outros procedimentos envolvendo Freitas, relacionados a atuação em manifestação em um supermercado e a uma discussão com o deputado Márcio Pacheco e um assessor. Em todos os casos, teve aprovação a suspensão das prerrogativas regimentais do deputado por 30 dias, decisão que também será apreciada pelo plenário da Alep.
Próximos passos
O plenário da Alep precisará de pelo menos 28 votos favoráveis entre 54 parlamentares para confirmar a cassação. O processo tramita na CCJ antes de ir a votação no plenário, conforme o regimento interno.
Outros desdobramentos
Além da cassação, Freitas poderá sofrer suspensão de prerrogativas parlamentares em dois eventos distintos já aprovados pelo Conselho. A tramitação completa, incluindo prazos para eventual recurso, depende da decisão final do plenário.
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