- O governo trabalhista de Victoria negocia com liberais e verdes para aprovar leis sobre doações políticas, após a High Court ter considerado inconstitucional toda a seção da lei eleitoral relevante.
- Não há limites nem exigências de divulgação para doações, deixando o estado vulnerável a dinheiro “escuro” e, potencialmente, a fontes estrangeiras, meses antes das eleições de novembro.
- O premier Jacinta Allan prometeu restaurar o regime de integridade eleitoral e acelerar as mudanças, com retroatividade a partir da decisão, mas o texto ainda depende de acordo entre partidos.
- Há divergências sobre o teto de doações, tratamento dos “nominated entities” e se as leis devem ser retroativas; o projeto não deve entrar em plenário antes de junho.
- Grupos da sociedade civil pedem leis retrospectivas e transparentes, com revisão independente, e destacam riscos de interferência estrangeira e desequilíbrio entre partidos.
O governo de Labor de Victoria, liderado pela primeira-ministra Jacinta Allan, negocia com o Liberalismo e os Verdes para aprovar legislação sobre doações políticas. A condução ocorre na esteira da decisão do High Court que declarou inconstitucional a lei de doações do estado.
A votação não tem acordo entre as partes sobre limites, divulgação e financiamento público. Victoria permanece sem tetos de doações ou regras de transparência desde a decisão judicial, meses antes das eleições de novembro.
O tribunal havia contestado a isenção para entidades nomeadas ligadas a partidos, mas acabou considerando inconstitucional toda a seção da lei eleitoral que regula doações. A decisão afeta o repasse de financiamento público e amplia o espaço para doações expressivas.
No dia da decisão, Allan disse que o governo retomaria rapidamente o regime de integridade eleitoral para fechar lacunas e expor-se a doações obscuras. A meta é reintroduzir limites, regras de transparência e financiamento público retroativos à data da decisão.
Desde então, Labor, Liberais e Verdes mantêm negociações sobre o tema, incluindo teto de doações, tratamento das entidades nomeadas e retroatividade. A tramitação não deve ocorrer antes de junho.
Líder do Verdes, Ellen Sandell, defende tetos rígidos ou banimentos e o fechamento de brechas que permitam que grandes doadores influenciem a política. Ela ressalta a necessidade de reduzir a influência de dinheiro privado nas eleições.
Fontes liberais sinalizam resistência a leis retroativas e defendem aumentar o teto de doações. O líder da oposição, Jess Wilson, afirmou que as negociações seguem em boa-fé e que o governo deve apresentar a proposta.
Limbrick, deputado libertário, participa de consultas com o governo e alertou para o risco de interferência externa em caso de falhas regulatórias. Outros parlamentares, como Georgie Purcell, ressaltam que o teto anterior era limitante para partidos menores.
O Australia Institute publicou uma carta aberta no Age defendendo leis retroativas e mais transparência. O documento, assinado por organizações da sociedade civil, também pede revisão independente e ampla consulta pública.
A Centro de Integridade Pública pediu a restauração urgente das regras de divulgação e financiamento público antes de uma ampla reforma pós-eleição. A pauta segue em aberto, com discussão entre as casas legislativas.
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