Presidente não recupera controle sobre emendas, afirma criador de pesquisa

Ao longo de mais de três décadas de estudo sobre a opinião de parlamentares brasileiros, o pesquisador Timothy Power, da Universidade de Oxford, aponta uma relação entre o crescimento da polarização e o enfraquecimento de coalizões moderadas no Congresso. Em entrevista ao UOL, ele explica como a dissociação entre governo e Legislativo vem se acentuando e quais impactos isso traz para a governabilidade.

A análise, que dá origem à Pesquisa Legislativa Brasileira (PLB), indica que a distância ideológica entre partidos aumentou e se aproxima da convivência entre o Executivo e o Legislativo sob forte tensão. Power afirma que o presidencialismo de coalizão enfrenta um estágio inédito de dificuldade, com menos tolerância entre parceiros para acordos estáveis.

Segundo o pesquisador, não é a ausência de moderados que preocupa, mas o desaparecimento de partidos de centro capazes de sustentar coalizões. Ele sustenta que o cenário atual dificulta a formação de maioria estável e impõe desafios à governabilidade em diferentes níveis do governo.

Presidencialismo de coalizão sob estresse

A PLB aponta maior polarização entre legendas e maior afastamento entre o presidente e as bancadas. Essa combinação aumenta a pressão sobre o formato de coalizão, tornando a governança mais vulnerável a embates entre governo e oposição.

Para Power, a moradia de laços flexíveis entre partidos — uma marca histórica do período de 1994 a 2014 — entrou em declínio. A dissolução de antigos instrumentos, como a atuação de partidos mais pragmáticos, ele classifica como fator central para o endurecimento do cenário político.

> O redemoinho atual não é apenas ideológico; é institucional. A polarização corrói a tolerância entre parceiros e reduz a capacidade de articulação necessária para o funcionamento do governo, afirma Power.

A pesquisa também analisa o papel dos partidos de centro, apontando que a ausência deles restringe a construção de maiorias estáveis para sustentar o programa do governo.

A deterioração de partidos de Centro

Power observa que, hoje, o legislador mediano migrou para a direita, mas o problema-chave é o desaparecimento de partidos de centro capazes de negociar. Segundo ele, mesmo com moderados, a participação em legendas centrais diminuiu, minando a estrutura do presidencialismo de coalizão.

O pesquisador cita que MDB e PSDB reduziram a relevância de suas bases, dificultando acordos que permitam governar com apoio suficiente. Esse contexto favorece governos com margens reduzidas e maior dependência de instrumentos de poder interno.

> A centro-direita permanece como referência histórica, mas a margem de manobra do presidente é menor quando a coalizão depende de fatores extraconstitutivos, como emendas e programas de governo, observa Power.

O estudo ressalta que o Brasil, historicamente, tende a alinhar-se com uma orientação de centro-direita, independentemente de quem ocupe a Presidência. Em cenários de esquerda, o desafio de articular com o Legislativo se intensifica.

Presente sem controle sobre as emendas

Para Power, o enfraquecimento do poder presidencial sobre emendas tende a impactar tanto a governabilidade quanto as contas públicas. A dependência de deputados para definir o orçamento reduz a capacidade de priorizar gastos com racionalidade.

Ele recorda que, no passado, líderes do Executivo contavam com presidentes de Câmara alinhados para respaldar o Planalto. A relação entre Executivo e Legislativo mudou nos governos de Cunha e Dilma, e, desde então, não houve recomposição efetiva.

> Reconquistar a discricionariedade na execução de emendas é extremamente difícil para futuros presidentes, analisa o pesquisador. Hoje, deputados com poder decisório elevam o custo político de alinhamentos institucionais.

A PLB reforça que a prática de utilizar a Câmara como proxy do Planalto perdeu viabilidade, reduzindo a capacidade de coordenar gastos públicos em consonância com o programa governamental.

Este panorama, segundo Power, aumenta a possibilidade de crises de governabilidade e pressões sobre as contas públicas, exigindo novas formas de coordenação entre Executivo e Legislativo.