- O ministro Alexandre de Moraes prorroga por mais 60 dias o inquérito sobre financiamento de viagens a atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, ligado aos bloqueios de rodovias no Tocantins no dia seguinte às eleições. O despacho foi dado nesta quarta-feira (6).
- O inquérito, que inicialmente tratava do bloqueio da Ponte Presidente Fernando Henrique Cardoso, em Aguiarnópolis (TO), passou a investigar ligações com atos em Brasília, incluindo financiamento de ônibus para levar manifestantes.
- A Polícia Federal, com participação da Procuradoria-Geral da República, assumiu o caso com supervisão do STF, buscando dados prestados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e por representantes das empresas de ônibus.
- Embora haja indicação inicial de crimes como milícia privada, atentado contra a liberdade do trabalho e dano ao patrimônio, a PGR definirá quais acusações cabem aos indiciados, com possibilidade de denúncia após a conclusão das investigações; mudanças na dosimetria podem reduzir penas.
O ministro Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias um inquérito do STF que investiga conexões entre bloqueios de rodovias no Tocantins após as eleições e os atos de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 6.
Inicialmente sob a guarda da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, o caso envolvia, a princípio, o bloqueio da Ponte Presidente Fernando Henrique Cardoso, em Aguiarnópolis (TO). Com o avanço das apurações, surgiram indícios de relação com eventos ocorridos em Brasília após a vitória de Lula (PT).
A Polícia Federal assumiu as investigações, com participação da PGR e do controle de Moraes, para verificar possíveis financiamentos de ônibus destinados às caravanas que chegaram aos atos de 8 de janeiro. A apuração também envolve a ANTT e representantes das empresas de ônibus.
Contexto e andamento do inquérito
O foco atual é analisar informações prestadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e pelos operadores das caravanas de ônibus. As autoridades avaliam vínculos entre os financiadores e os manifestantes.
Os indícios iniciais apontavam para crimes como milícia privada, atentado à liberdade de trabalho, dano e ataques à segurança de transporte e de serviço de utilidade pública. A PGR tem o papel de definir quais crimes serão efetivamente denunciados.
Caso haja conclusão das investigações e apresentação de denúncia, o STF decidirá se aceita ou não. Rejeitada a denúncia, encerra-se o processo; aceita, segue para instrução com argumentos, testemunhas e audiências.
Entre na conversa da comunidade