- O prazo para obter o primeiro título ou regularizar o título de eleitor vence nesta quarta-feira 6.
- O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, via sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.
- Sem título de eleitor, pode haver dificuldade para emitir passaporte, carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
- Serviços abrangidos: alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de pendências.
- A Justiça Eleitoral encerra cadastros a partir de 7 de maio e só retomará em novembro de 2026, conforme Lei das Eleições; a presidente do TSE reforçou a importância de regularizar pendências.
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira para obter o primeiro título ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral. A medida vale para quem ainda não possui título ou precisa atualizar dados.
O serviço pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, via sistema de autoatendimento para quem já tem biometria cadastrada. Sem título, há impedimentos para votar nas Eleições 2026 e para obter passaporte ou carteira de identidade.
Entre os serviços contemplados estão: alistamento eleitoral, transferência de domicílio, revisão cadastral e regularização de pendências. O prazo impacta jovens que votam pela primeira vez e quem mudou de cidade.
Segundo a Lei das Eleições, nenhum pedido de inscrição ou transferência pode ser recebido nos 150 dias anteriores à eleição, o que soma ao fim do prazo de regularização. A partir de 7 de maio, o cadastro fica fechado até novembro de 2026.
No encerramento da sessão, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância de regularizar pendências. Ela afirmou que cumprir o prazo é essencial para o pleno funcionamento da democracia brasileira.
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