- O Conselho de Ética da Câmara aprovou a suspensão de dois meses dos mandatos dos deputados Zé Trovão, Marcel Van Hattem e Marcos Pollon por envolvimento no motim que inviabilizou a Câmara em agosto passado.
- Flávio Bolsonaro criticou a medida, afirmando que atinge a atuação parlamentar e abre precedente contra a liberdade de expressão.
- O senador disse que situações semelhantes envolvendo a esquerda não receberam punição na mesma dimensão.
- O relator Moses Rodrigues afirmou que houve quebra de decoro e que a punição deve ser severa, destacando que o direito à oposição não pode inviabilizar o funcionamento da Câmara.
- A defesa pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em até cinco dias úteis; se a CCJ rejeitar, o recurso será levado ao plenário.
O Conselho de Ética da Câmara aprovou a suspensão de mandatos de três deputados envolvidos no motim que paralisou a Casa em agosto do ano passado. A medida tem duração de dois meses e foi votada após análise de parecer do relator Moses Rodrigues, que apontou quebra de decoro parlamentar.
Flávio Bolsonaro, senador pelo PL do Rio de Janeiro e pré-candidato à Presidência, manifestou apoio aos deputados Zé Trovão, Marcel Van Hattem e Marcos Pollon. Em publicação no X, ele afirmou que a punição atinge a atuação parlamentar e pode estabelecer um precedente contra a liberdade de expressão e o exercício do mandato.
Conforme os fatos apurados, o processo teve início a partir de requerimentos da Mesa Diretora, após o protesto de 6 de agosto do ano passado, quando os deputados impediram o presidente da Câmara, Hugo Motta, de ocupar a cadeira de comando. A defesa pode recorrer à CCJ da Câmara em até cinco dias úteis após a publicação da decisão.
O relator sustentou que houve obstrução ao funcionamento normal da Câmara e à volta do presidente Motta às suas funções. Caso haja recurso rejeitado pela CCJ, o caso segue para apreciação no plenário, sem suspensão de imediato do mandato durante o trâmite recursal.
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