- Motta vai incluir na pauta da sessão de quarta-feira o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e estratégicos.
- Relator Arnaldo Jardim apresentou relatório com a criação de um fundo garantidor, com participação da União, em até R$ 5 bilhões para estimular projetos; a urgência foi aprovada, permitindo votação direta no plenário.
- Governo sinalizou apoio ao relatório; presidente Lula teria indicado que o PT não vai se opor e que pretende levar a proposta aos EUA em encontro com o presidente Trump.
- O texto cria crédito fiscal vinculado à agregação de valor na cadeia de minerais, com créditos condicionados a contratos de longo prazo (no mínimo cinco anos) e aos projetos prioritários.
- Também prevê incentivos para processamento de minérios no Brasil, incluindo concentra dos, concentra de grau bateria e concentra para ímãs permanentes de motores elétricos, com medidas para desestimular exportação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que vai incluir na pauta da sessão desta quarta-feira (6) o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e terras raras. O foco é criar regras para a exploração de minerais estratégicos e incentivar o processamento no Brasil. A proposta trada urgência, permitindo votação direta no plenário.
O relator, deputado Arnaldo Jardim, informou que reuniu diferentes bancadas e avançou no texto. Nesta segunda-feira (4), Jardim apresentou um relatório que propõe a criação de um fundo garantidor de até 5 bilhões de reais, com participação do governo, para estimular projetos no setor. O governo sinalizou apoio ao relatório, segundo interlocutores.
Apoio institucional e objetivo do texto
Miriam Belchior, ministra da Casa Civil, confirmou apoio do governo ao relatório. As fontes palacianas dizem que o presidente Lula também já indicou alinhamento com o texto, incluindo apoio da bancada do PT. O objetivo é avançar com a proposta antes de viagem aos EUA para encontro com Donald Trump.
A ideia central é consolidar uma baliza para negociações com os Estados Unidos, de interesse brasileiro, ao mesmo tempo em que o projeto entra no ritmo de aprovação na Câmara. O texto prevê medidas para desestimular a exportação sem processamento e incentivar a agregação de valor no país.
Estrutura e mecanismos de apoio financeiro
O relatório indica que o fundo terá natureza privada, com participação da União, e poderá atingir até 2 bilhões de reais. Outras empresas com receita proveniente de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos também serão cotistas. O BNDES estima que 5 bilhões de reais sejam necessários para destravar os projetos.
Entre os mecanismos estão créditos fiscais vinculados à agregação de valor na cadeia dos minerais. Os créditos seriam concedidos a projetos prioritários com contratos de longo prazo, de no mínimo cinco anos, e variariam conforme o nível de valor agregado produzido no país.
Entre na conversa da comunidade