- A Sturgeon Lake Cree Nation, perto de Edmonton, pediu a um tribunal para suspender a campanha separatista que busca o referendo pela secessão de Alberta do Canadá.
- O caso, que começou nesta terça-feira e deve durar três dias, contesta a viabilidade legal do referendo proposto.
- O grupo separatista Stay Free Alberta já reuniu cerca de 178 mil assinaturas, após Alberta reduzir o mínimo necessário e alterar regras de referendos iniciados por cidadãos.
- A sétima questão do possível pleito de outubro pode tratar de imigração, saúde e a própria constituição do país; a liderança provincial retirou poderes do gerente eleitoral para permitir tais perguntas.
- A Sturgeon Lake Cree Nation sustenta que Alberta, o governo federal e o chefe de eleições violam o Tratado Número oito, e acusa o movimento de risco de interferência externa; a decisão está prevista para 2 de maio.
A Sturgeon Lake Cree Nation apresentou um requerimento ao tribunal para interromper a campanha de secessão de Alberta, afirmando que o movimento viola direitos do tratado. A ação foi iniciada na semana passada, no contexto de um referendo proposto para outubro.
O grupo separatista Stay Free Alberta reuniu o número necessário de assinaturas para levar a questão a voto, segundo o grupo. Eles desejam que a pergunta avalie se Alberta deve deixar o Canadá e tornar-se independente.
A primeira audiência começou na terça-feira e deve durar três dias. O processo contesta mudanças recentes nas regras de referendos promovidos por Alberta.
Contexto legal e político
A premiê de Alberta, Danielle Smith, reduziu de 588 mil para cerca de 178 mil o número de assinaturas exigidas para iniciar referendos constitucionais. Também alterou o papel do oficial eleitoral no processo.
O governo alega que o modelo permite perguntas que violariam a Constituição canadense. O movimento separatista questiona o funcionamento do sistema e a aplicação das regras.
Sturgeon Lake alega que o governo provincial, o governo federal e o oficial eleitoral não cumpriram disposições do Tratado No. 8, assinado em 1899. A nação afirma que o território não pode ser cedido.
Os advogados da nação pleiteiam a restauração da exigência constitucional às petições de iniciativa cidadã e a interrupção do esforço de coleta de assinaturas.
A nação alerta para riscos de interferência externa e afirma que um voto de secessão pode atrair influência de potências estrangeiras. O debate envolve questões centrais de direito indígena e constitucional.
O processo ocorre em meio a críticas públicas sobre a legalidade das ações de Alberta, com o objetivo de manter o status quo constitucional. A decisão judicial pode influenciar o andamento da campanha.
O juiz responsável deve proferir um veredito até 2 de maio, data prevista para o fim da coleta de assinaturas. A decisão pode impedir ou permitir a continuidade do processo.
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