- O senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou a Justiça Federal do Distrito Federal contra o governo Lula por disparo de mensagens em massa sobre a isenção do Imposto de Renda.
- A ação questiona envio de mensagens via WhatsApp comunicando isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, com menção de que contribuintes acima de R$ 600 mil anuais passariam a pagar mais.
- Segundo a ação, as mensagens foram enviadas pela plataforma Gov.br e teriam caráter promocional, desnecessário já que a isenção ocorre automaticamente.
- Ministério da Fazenda informou que o disparo teve natureza informativa e orientadora; a Receita Federal afirmou que não realiza comunicações institucionais por WhatsApp e que a iniciativa partiu da Fazenda.
- Marinho também questiona o uso de dados pessoais e quais bancos de dados foram usados, quem cruzou as informações e quantas pessoas receberam as mensagens, alegando possível desvio de finalidade em ano eleitoral.
O senador Rogério Marinho acionou a Justiça Federal do Distrito Federal contra o governo Lula por envio de mensagens em massa sobre a isenção do Imposto de Renda. A ação envolve mensagens via WhatsApp e o conteúdo divulgado durante o período eleitoral.
Marinho contesta o envio, por meio da plataforma Gov.br, de textos informando que quem ganha até R$ 5 mil não pagaria IR. Alega ainda que contribuintes com renda acima de R$ 600 mil anuais passariam a contribuir mais.
Segundo a ação, o disparo teve caráter promocional e não seria necessário, pois a isenção ocorre automaticamente. O conteúdo também foi apresentado como forma de pressionar a fiscalização tributária.
O ministério da Fazenda informou que o envio teve caráter informativo e orientador. A Receita Federal afirmou que não realiza comunicações institucionais por WhatsApp e que a iniciativa partiu da Fazenda.
Marinho questiona o uso de dados pessoais, e indaga quais bancos de dados foram usados, quem cruzou as informações e quantas pessoas receberam as mensagens. Ele afirma que a medida pode configurar desvio de finalidade.
Antes da ação, o senador encaminhou ofícios à Fazenda e à Receita para explicações. Segundo a ação, as respostas foram consideradas genéricas e insuficientes.
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