- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes que rejeite o pedido de Lindbergh Farias para incluir Sergio Moro no inquérito das fake news.
- O argumento é de que o direito de acionar o Supremo Tribunal Federal não é amplo e irrestrito, devendo o pedido ser racional, criterioso e de qualidade, principalmente em matéria criminal.
- Gonet aponta a falta de legitimidade ativa do noticiante para dar início a um processo no STF.
- Moro, ao se filiar ao Partido Liberal, disse que Lula foi eleito “entre aspas”, o que Lindbergh interpretou como ataque ao sistema eleitoral.
- Lindbergh vinculou a fala de Moro a ataques ao sistema eleitoral; o ex-juiz explicou que a declaração se referia à anulação de condenações de Lula pelo STF; para Gonet, o caso não atende aos critérios para abertura de processo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu ao STF que o ministro Alexandre de Moraes rejeite o pedido de Lindbergh Farias para incluir Sergio Moro no inquérito das fake news. O pedido envolve a fala de Moro sobre a eleição de Lula como supostamente irregular.
Gonet argumenta que o direito de acionar o Supremo não é amplo ou irrestrito, devendo ser utilizado de forma racional e qualificada, especialmente em matéria criminal. Segundo ele, não houve legitimidade ativa do noticiante para abrir o processo.
A fala de Moro ocorreu durante a cerimônia de filiação ao PL. O senador afirmou que a percepção pública é de que o presidente eleito estaria do lado de criminosos, após o qual haveria uma alegada minimização de crimes. Leia-se que não houve menção direta a fraude.
Lindbergh Farias sustenta que a declaração de Moro insinua uma ilegitimidade da eleição de 2022, o que, na visão dele, atinge a credibilidade do sistema de votação, ainda que Moro tenha explicado o contexto em entrevista posterior.
Moro explicou que o comentário se referia às decisões do STF que anularam condenações de Lula, e não a fraudes nas urnas. A defesa de Lindbergh atribui a fala a ataques ao sistema eleitoral, reforçando a polêmica sobre o tema.
O Ministério Público, segundo Gonet, tem o papel de acusar diante do Judiciário, com exceções como crimes contra a honra. O parecer defende o não conhecimento do pedido, o que impede a abertura de processo no STF pela ausência de critérios formais.
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