- A maioria dos nove juízes do Supremo dos EUA mostrou dúvidas sobre a legalidade da ordem de Trump para negar a cidadania por nascimento aos filhos de imigrantes sem papéis, potencialmente afetando mais de 250 mil bebês por ano.
- A norma nunca entrou em vigor, pois já foi freada por tribunais inferiores; a audiência contou com a participação do presidente.
- O presidente do tribunal, John Roberts, e os conservadores Brett Kavanaugh e Neil Gorsuch demonstraram ceticismo, com Roberts chamando os argumentos da Administração de “muito peculiares” e dizendo que “um mundo novo, mas a Constituição continua a mesma”.
- O caso circula em torno da Décima quarta Emenda e da expressão “sujeita à jurisdição”, com Wong Kim Ark sendo citado nos debates.
- Trump criticou juízes em redes sociais; sua presença na sessão é inédita; a decisão deve sair em cerca de três meses.
O Tribunal Federal dos Estados Unidos iniciou a fase de oralidade sobre a ordem de Donald Trump que visa restringir a cidadania por nascimento. Nove ministros, com maioria conservadora, ouviram argumentos sobre a legalidade da medida anunciada no início do segundo mandato presidencial. O objetivo é negar cidadania aos filhos de imigrantes sem documentação e de visitantes temporários. A decisão pode afetar centenas de milhares de bebês.
O presidente do tribunal, John Roberts, e os ministros conservadores Kavanaugh e Gorsuch demonstraram ceticismo quanto à norma. Juntaram-se aos três magistrados de orientação progressista para questionar o governo, em uma audiência que pode resultar em decisão contrária aos interesses da Casa Branca. A defesa sustenta que a emenda Constitucional precisa ser reinterpretada.
Donald Trump acompanhou a sessão no plenário do Supremo, permanecendo até o fim dos argumentos do procurador-geral. Após a audiência, externou críticas pela rede social Truth, afirmando que a cidadania por nascimento envolve crianças de determinadas origens; o acaso de não estar em vigor é ressaltado por tribunais inferiores.
Ponto central da disputa: o texto da Décimaquarta Emenda
A lei questionada baseia-se na ideia de que quem nasce nos EUA está sujeito à jurisdição do país. Poderes públicos já interpretaram esse conceito de forma ampla por mais de 150 anos, abrangendo quase todas as crianças nascidas no território, com exceção de diplomatas e forças invasoras.
O procurador-geral John Sauer defende que a expressão sujeita à jurisdição permite exceções, para evitar turismo de nacionalidade e usos parecidos. Junto a isso, argumenta que a casa legislativa ratificou preservando o consenso histórico sobre a cidadania por nascimento.
Históricos e precedentes em jogo
Entre os precedentes citados estão casos como Wong Kim Ark, de 1898, que reconheceu a cidadania a imigrantes nascidos em solo americano. A oposição aponta que a interpretação da legislação de 1952 pode reproduzir a leitura de 1868, desconsiderando mudanças migratórias. A corte analisa como combinar texto e contexto histórico.
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