- O Tribunal de Contas da União deve arquivar denúncias sobre gastos da primeira-dama, Janja Lula da Silva, com equipe informal e viagens oficiais desde 2023; decisão prevista para a sessão desta quarta-feira (1º).
- O processo tem relatoria do ministro Bruno Dantas e pauta indica parecer pela improcedência das representações, alinhado a entendimentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
- Documento técnico assinado pelo auditor Paulo Alexander Hadelich de Ferreira aponta falta de indícios suficientes de irregularidade na composição da equipe de apoio às atividades da primeira-dama.
- O relatório sugere que a Presidência da República aprimore fluxos de trabalho para que autorizações de viagens sejam feitas com pelo menos dez dias de antecedência, ampliando a economia de passagens.
- As denúncias envolvem viagens a destinos como Japão, Moscou, Roma, Nova York e Paris, uso de aeronave da Força Aérea Brasileira e passagem em classe executiva com custos questionados pela oposição.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve anunciar ainda nesta semana a decisão sobre denúncias que apontam gastos da primeira-dama, Janja Lula da Silva, com equipe informal e viagens ao exterior desde 2023. O processo, com relatoria do ministro Bruno Dantas, está na pauta da sessão plenária desta quarta-feira.
A expectativa é pelo arquivamento dos pedidos, conforme entendimentos já adotados pela PGR e pela AGU. A pauta refere-se a processos de relação, ou seja, deliberações sem leitura de voto, geralmente quando a representação não é reconhecida ou julgada improcedente.
Documento técnico, assinado pelo auditor Paulo Alexander Hadelich de Ferreira, recomenda que o ministro relator julgue improcedentes as representações, sustentando ausência de indícios suficientes de irregularidade na equipe de apoio e nas viagens analisadas. O texto também sugere aprimorar fluxos de trabalho da Presidência para antecipar autorizações de viagens.
Denúncias apontam gastos com pessoal e viagens internacionais para destinos como Japão, Moscou, Roma, Nova York e Paris. Entre as acusações, estão a chegada de Janja ao destino antes de Lula, uso de aeronave da FAB para deslocamento da primeira-dama e compra de passagens em classe executiva com valores elevados.
As representações foram apresentadas por mais de dez parlamentares da oposição desde 2023, incluindo o caso de viagem a Roma em classe executiva com custo de cerca de 34 mil reais. Questionamentos sobre o custo relativo das passagens já foram apresentados por deputados e vereadores.
Em novembro do ano passado, o TCU concentrou em um único processo as solicitações em andamento sobre o tema, buscando evitar duplicidade. O objetivo é encaminhar o relatório final ao Congresso Nacional.
A AGU publicou orientação sobre a atuação do cônjuge do presidente, definindo regras de publicidade de despesas e viagens. A PGR, por sua vez, já havia arquivado denúncias sobre as viagens de Janja, alegando ausência de evidências de irregularidades.
Outras representações sobre gastos de Janja já foram arquivadas pelo TCU. Em casos anteriores, o ministro relator destacou que a legitimidade para requerer fiscalizações cabe aos chefes do Legislativo, conforme aprovação das comissões competentes.
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