- Donald Trump assinou uma ordem executiva para restringir o voto por correspondência e criar uma lista nacional de eleitores, com o Departamento de Segurança Interna e a Administração de Seguridade Social trabalhando para compor o cadastro e compartilhá-lo com os estados; o serviço postal enviaria cédulas apenas para quem constar na lista e pode exigir identificação e comprovante de cidadania.
- Críticos dizem que a medida é inconstitucional e uma tentativa de restringir o voto antes das eleições de meio mandato, com ações legais já previstas.
- Especialistas afirmam que o presidente não tem autoridade para comandar eleições nem para alterar regras federais de voto; mudanças nesse âmbito cabem ao Congresso.
- O acordo com o Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) também é visto como improvável, já que a agência é independente, com governadores na sua gestão, o que complica cumprir a ordem presidencial.
- Dados apontam que o voto por correspondência é comum nos Estados Unidos, com cerca de um terço dos eleitores votando por correio em 2024, e fraudes associadas ao voto por correspondência são muito raras (aproximadamente 0,000043% das cédulas).
Donald Trump assinou nesta terça-feira uma ordem executiva que busca restringir o voto por correspondência e criar um registro nacional de eleitores. A medida, inédita, também prevê que o serviço postal envie cédulas apenas para pessoas cadastradas. O objetivo apresentado é aumentar a “integridade eleitoral”.
A ação orienta o Departamento de Segurança Interna a trabalhar com a Administração do Seguro Social para montar o registro nacional de eleitores elegíveis e repassar dados aos estados. O correio também deverá exigir envelopes oficiais para votos por correio com marcações oficiais.
Segundo Trump, a ordem também incentiva a exigência de documento de identidade ao voto e comprovação de cidadania, e prevê a possibilidade de o procurador-geral reter recursos federais de estados e cidades não alinhados às determinações. O objetivo seria priorizar investigações de irregularidades.
Reação e contestações
Críticos sustentam que a medida é uma tentativa de supressão de votos e um ataque às práticas de voto por correspondência. Parlamentares democratas afirmam que o presidente não tem autoridade para alterar regras eleitorais federais por meio de ordem executiva.
O Brennan Center afirmou que o governante não dispõe de poder legal para ditar normas que regem as eleições, ressaltando falhas na lista de cidadania e sobrecarga do USPS. Organizações de defesa do voto também criticaram a ação como juridicamente questionável.
Autoridade e viabilidade
Especialistas afirmam que a ordem é potencialmente inconstitucional e improvável de sobreviver a litígios. A Constituição concede aos estados poder para definir regras eleitorais, com modificações federais limitadas a leis aprovadas pelo Congresso.
Analistas destacam que o USPS é dirigido por um conselho de governadores, o que reduz a margem de manobra presidencial para indicar quais votos o serviço pode entregar. A administração chegou a sugerir mudanças administrativas envolvendo o controle do correio.
Voto por correio e contexto atual
O voto por correspondência é amplamente utilizado nos Estados Unidos, incluindo entre apoiadores de Trump. Dados indicam que quase um terço dos eleitores participou do voto por correspondência em 2024. Em geral, pesquisas apontam baixa incidência de fraude no voto por correio.
Pesquisas também mostram que a prática é popular entre diversos grupos demográficos, incluindo eleitores rurais, suburbanos e urbanos, além de membros das forças armadas. A taxa de fraude em votos por correspondência é extremamente baixa segundo estudos independentes.
Por que a medida agora
A administração de Trump tem promovido ações para combater supostas fraudes eleitorais, conforme alegado pelo governo. Juízes e organizações de direitos eleitorais têm contestado esses esforços, alegando que seriam inconstitucionais e discriminatórios. A discussão envolve a forma de condução das eleições federais.
O cenário político americano permanece em aberto, com o registro nacional de eleitores e o controle do correio como questões centrais para o debate sobre integridade eleitoral e participação cívica. Autoridades seguem avaliando a legalidade e o impacto prático da ordem executiva.
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