- Desde fevereiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teve cinco decisões favoráveis na Justiça de Brasília, mantendo críticas ao PT ou derrubando conteúdos falsos sobre ele.
- As decisões, na Justiça comum, tratam de danos morais por honra e imagem, não de propaganda eleitoral, e mostram uma guinada em relação a 2022, quando o STF/TSE tiveram atuações mais restritivas.
- Em um caso, o desembargador Eustáquio de Castro suspendeu decisão que mandava remover postagem em que o PT era chamado de “partido dos traficantes”, destacando que a liberdade de expressão é a regra.
- A juíza Regina Soares de Sá negou pedido para apagar do Instagram um vídeo que criticava a atuação do PT, entendendo tratar-se de manifestação de opinião sem abusos.
- Também houve remoção de conteúdos que propagavam desinformação sobre Flávio, incluindo imagens criadas por IA e falsas capas de revista, com decisões ressaltando a necessidade de veracidade para evitar dano reputacional.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vem obtendo vitórias na Justiça de Brasília desde que lançou sua pré-candidatura à Presidência. Em fevereiro, ele garantiu suspensões e derrubadas de conteúdos que criticavam o PT ou eram considerados falsos sobre ele. As decisões ocorreram na esfera cível, não eleitoral.
Ao todo, são cinco despachos favoráveis em uma primeira fase, com foco em danos morais decorrentes de postagens nas redes sociais. As ações visam preservar a honra do senador diante de críticas políticas apresentadas como desinformação. O contexto envolve disputas com o PT.
As decisões destacam um movimento de funcionamento distinto entre 2023 e 2024. Enquanto o TSE tem adotado medidas mais rígidas contra conteúdos ligados à crítica ao PT, as ações de Flávio na Justiça comum enfatizam a liberdade de expressão para comentar a atuação política do governo e de aliados.
Por que ocorreram as decisões
Em fevereiro, o desembargador Eustáquio de Castro suspendeu uma ordem que mandava remover uma postagem que chamava o PT de “partido dos traficantes”. A defesa de Flávio alegou necessidade de manter a liberdade de expressão, entendida como regra.
A 22ª Vara Cível de Brasília negou pedido da ministra Gleisi Hoffmann para apagar vídeo no Instagram. A magistrada entendeu que se tratava de crítica política sem evidência de abusos à honra.
Em decisão parecida, a Justiça considerou legais críticas a ações do PT, dentro do escrutínio público. A magistrada ressaltou que o conteúdo expresso não configura ofensa excessiva à imagem da demandante.
Julgamentos de outros casos
Outra análise manteve críticas a governadores, como o caso envolvendo o governador Romeu Zema (Novo). Em vídeo do Dia do Trabalho, Zema ligou o PT a fraudes no INSS, sem caracterizar dano irreparável à honra do Partido.
A 2ª Turma Cível do TJ-DF concluiu pela ausência de indenização ao PT, destacando o caráter crítico e jocoso da comunicação. A decisão entendeu que o conteúdo foi fruto de escrutínio público e opinião política.
Combate à desinformação
Além das críticas, juízes também atuam para remover conteúdos falsos associados a Flávio. Em fevereiro, a defesa do senador conseguiu liminar contra uma publicação que atribuía a um ministro do STF a prisão por desvio de recursos.
Neste mês, a Justiça determinou a remoção de posts com imagem criada por inteligência artificial que mostrava Flávio ao lado de empresários investigados. A magistrada ressaltou a veracidade como limite para a liberdade de expressão.
Mais ações nesse sentido seguem para definir indenizações, com a Justiça ainda analisando os pedidos de reparação financeira. Cada caso envolve avaliações sobre danos à honra e à imagem do senador.
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