- STF derrubou a prorrogação da CPMI do INSS, e a comissão tem até o próximo sábado para concluir os trabalhos.
- O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, disse que pretende ler e votar o relatório amanhã; pode haver sessão no sábado se houver pedido de vista.
- O relator, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que o relatório deverá ser concluído ainda hoje e que pede o indiciamento de mais de 220 investigados; o documento tem cerca de cinco mil páginas.
- O relatório, após a conclusão, pode ser encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Federal e a outros órgãos de controle, além de sugerir mudanças na legislação e na fiscalização do INSS.
- Viana afirmou que gostaria que o relatório fosse reconhecido pela Procuradoria-Geral da República para que houvesse indiciamentos e processos.
Após o STF derrubar a prorrogação da CPMI do INSS, a comissão tem prazo até o próximo sábado para finalizar os trabalhos. A decisão da corte foi anunciada na manhã de [data da sessão], com repercussão sobre o andamento das investigações.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), acompanhou a leitura da decisão do STF e disse que deve ler e votar o relatório amanhã. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o documento deve ficar pronto ainda hoje.
Gaspar informou que o relatório tem cerca de cinco mil páginas e reúne um conjunto robusto de provas. Segundo ele, não haverá possibilidade de poupagem para quem tenha participação por ação ou omissão.
Próximos passos e encaminhamentos
Após a conclusão, o relatório pode seguir ao Ministério Público, à Polícia Federal e a outros órgãos de controle. Também há possibilidade de sugestões de mudanças em legislação e fiscalização do INSS.
Viana ressaltou o interesse de que o Ministério Público seja notificado para eventual indiciamento. O presidente da CPMI comentou que houve resistência de parte do governo para avançar as investigações.
Contexto da decisão do STF
A derrubada da prorrogação era vista como provável pelos ministros. A corte entendeu que Mendonça não poderia determinar a leitura do pedido de prorrogação pela Assembleia, caracterizando violação de prerrogativas do Congresso.
A CPMI investiga fraudes em benefícios previdenciários e assistenciais. As apurações apontam prejuízos bilionários e atingem aposentados e pensionistas.
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