- O ministro André Mendonça determinou a continuidade dos trabalhos da CPMI do INSS e fixou que o Senado deve ler o requerimento de prorrogação em até 48 horas.
- Em caso de omissão, o requerimento será automaticamente aceito, permitindo a extensão das atividades da comissão.
- Mendonça afirmou que a leitura e o recebimento do requerimento não são discricionários, e sim obrigações regimentais para proteger as prerrogativas das minorias e cumprir a Constituição.
- O relator, deputado Alfredo Gaspar, disse ter identificado indícios de uma rede de lavagem de dinheiro de quase R$ 40 bilhões ligada ao INSS, com falhas estruturais no sistema.
- Gaspar informou ter apresentado um relatório preliminar com cerca de 5 mil páginas e 228 indiciados, baseado em dados da CGU, TCU, depoimentos e quebras de sigilo; não foram citados nomes de ex-presidentes.
A leitura do requerimento de prorrogação da CPMI do INSS ganhou novo impulso nesta segunda-feira. O ministro André Mendonça, do STF, determinou a continuidade dos trabalhos e que o Senado leia o pedido em até 48 horas para decidir pela extensão. A medida envolve a Mesa Diretora do Congresso.
Caso haja omissão, o requerimento será automaticamente aceito, autorizando a prorrogação das investigações. Mendonça afirmou que a apreciação do pedido não é discricionária, mas obrigação regimental quando preenchidos os critérios legais.
Para o ministro, a ação judicial visa assegurar a observância da Constituição e proteger prerrogativas das minorias no âmbito democrático. A decisão foi encarada como garantia do funcionamento regular das instituições, sem desrespeito à maioria.
Prolongamento das apurações e dados da investigação
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que há indícios de uma rede de lavagem de dinheiro ligada ao INSS. Segundo ele, a estimativa inicial aponta quase 40 bilhões de reais em operações criminosas, com conexões a organizações envolvidas.
Gaspar mencionou falhas estruturais, afirmando que o sistema tende a facilitar a lavagem de dinheiro. Ele citou, ainda, que parte do problema decorre da condução política da Previdência ao longo dos anos, com o sistema sendo utilizado para atender interesses políticos.
O relator informou ter elaborado um relatório preliminar com cerca de 5 mil páginas e 228 indiciados. O material foi produzido com base em dados da CGU, do TCU, depoimentos e informações de quebras de sigilo. Não há nomes de ex-presidentes no documento.
A decisão do STF permite que a CPMI siga com a análise de dados e investigações em andamento, ampliando o prazo para aprofundar as apurações sobre irregularidades no INSS.
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