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Decisão de Mendonça no STF expõe fratura na Corte

Decisão de Mendonça sobre a CPMI do INSS revela fratura na unidade do STF e acende debate sobre investigações e atuação da Corte

André Mendonça prorrogou CPMI do INSS e investigação da PF sobre Banco Master. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
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  • O ministro do STF André Mendonça determinou a prorrogação das atividades da CPMI do INSS, reconhecendo a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e afirmou que o Congresso não pode obstruir o direito da minoria de continuar investigações.
  • Analistas veem a decisão como indicativo de uma fratura na unidade do STF, com leitura de que Mendonça seguiu jurisprudência usada para pressionar o governo e agora a aplicou de modo oposto.
  • O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, celebrou a decisão, dizendo que havia tentativa do governo de blindar investigados, entre eles Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”.
  • O portal Metrópoles informou que a viagem de Lulinha à Noruega e à Finlândia, em janeiro de dois mil e vinte e cinco, teve as despesas pagas pela lobista Roberta Luchsinger, com cerca de R$ 300 mil por família.
  • O caso envolvendo o vazamento de dados fiscais da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, envolvendo o contador Washington Travassos de Azevedo, ficou sob sigilo, gerando críticas à defesa e à atuação da OAB.

No STF, a decisão de André Mendonça prorrogou as atividades da CPMI do INSS, acompanhando o despacho do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. O objetivo é manter as investigações em curso, sem bloquear a minoria. A medida acende novo debate na Corte.

A decisão foi recebida como sinal de dissonância interna entre ministros. O escritor Francisco Escorsim afirmou que houve fratura na unidade do tribunal, com Mendonça seguindo jurisprudência usada contra o governo anterior, mas aplicando-a de forma diferente agora. A avaliação divide opiniões no meio jurídico.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, celebrou a prorrogação, dizendo que houve tentativa de blindar investigados, entre eles o filho do presidente Lula. Para o editor de Ideias da Gazeta do Povo, Omar Godoy, Mendonça devolveu ao Congresso a autonomia para conduzir o trabalho da comissão.

As novas revelações sobre Lulinha

Segundo o portal Metrópoles, uma viagem de Lulinha, em janeiro de 2025, para Noruega e Finlândia teve despesas pagas pela lobista Roberta Luchsinger. As famílias envolvidas teriam gasto aproximadamente R$ 300 mil em cada viagem.

A advogada Fabiana Barroso comentou que o caso expõe entranhas da República, destacando que a privacidade da família é vulnerável. Ela afirmou que a CPMI tende a revelar mais destinos e fatos, ampliando a investigação.

O prisioneiro secreto de Moraes

Também ganhou destaque o caso envolvendo o contador Washington Travassos de Azevedo, acusado de vazar dados fiscais da esposa do ministro Alexandre de Moraes. O caso foi mantido sob sigilo, dificultando o acesso da defesa à decisão que fundamentou a prisão preventiva.

Barroso reforçou a crítica à falta de transparência, destacando que a defesa não tem acesso a informações essenciais, o que contrasta com o funcionamento esperado do sistema judicial. A advogada ressaltou a gravidade do segredo mantido sobre o caso.

O programa Última Análise, da Gazeta do Povo, vai ao ar das 19h às 20h30, de segunda a sexta, com debates ao vivo sobre temas difíceis para o país. A equipe busca discutir os assuntos com rigor, de forma respeitosa e informativa.

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