- O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, afirmou que 60 dias são suficientes para concluir o relatório final.
- A declaração ocorre após decisão do STF de prorrogar a CPMI, ainda que o pedido inicial precesse até 120 dias.
- Viana citou entraves, como decisões judiciais que limitam depoimentos e a rejeição de requerimentos, como justificativa para a prorrogação.
- O ministro André Mendonça determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogue o prazo, com leitura do requerimento em plenário em até 48 horas.
- O senador disse que, se houver fatos novos, pode-se estender o prazo para até 120 dias; 60 dias, porém, devem bastar para entregar uma posição mais completa sobre o desfalque na Previdência.
O presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podem-MG), afirmou que 60 dias são suficientes para a conclusão do relatório final da comissão. A declaração foi feita após a decisão de prorrogação determinada pelo STF.
A prorrogação ocorreu após pedido da CPMI, que anteriormente solicitava até 120 dias. Viana afirma que a equipe pode trabalhar com o prazo menor, desde que haja avanços relevantes e a conclusão seja eficiente.
O ministro André Mendonça determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), leia o requerimento de prorrogação em plenário em até 48 horas. Caso não haja leitura, a prorrogação poderá ocorrer automaticamente.
Segundo Mendonça, a Constituição garante às minorias parlamentares o direito de investigar. O ministro ressaltou que não se justifica a omissão administrativa que impeça a prorrogação regular apresentada pela CPMI.
Viana afirmou ainda que o objetivo é entregar ao país uma resposta mais coerente e completa sobre os desvios apontados na Previdência Social. A CPMI tem como foco apurar irregularidades e falhas no INSS.
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