- Tarcísio de Freitas esteve no STF, em Brasília, para reunião com cinco ministros, defendendo prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e a privatização da Sabesp.
- A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1182, movida pelo PT contra a privatização da Sabesp, começou a ser julgada no plenário virtual, com votação aberta até 27 de março.
- Bolsonaro permanece preso desde 15 de janeiro e está internado na UTI desde 13 de março por infecção bacteriana; o pedido de domiciliar ocorreu com foco no estado de saúde dele.
- O PT argumenta que a venda da Sabesp ocorreu sem competição real, com apenas a Equatorial Energia como concorrente e preço mínimo mantido em sigilo; o STF já havia negado suspensão anterior.
- A privatização foi concluída em julho de 2024 pelo valor de R$ 14,7 bilhões; no STF, ministros avaliam a constitucionalidade da operação e atos de governança.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve nesta quinta-feira, 19, em Brasília, no STF, para uma série de reuniões com cinco ministros. O objetivo central foi pedir a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e defender a privatização da Sabesp. A visita ocorreu em meio a uma ação do PT contra a venda da estatal.
Tarcísio esteve acompanhado da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, sinalizando caráter oficial da agenda. Segundo apuração, ele tratou da saúde de Bolsonaro com ministros do tribunal, em especial com o relator da Sabesp, Cristiano Zanin, e com os presidentes Edson Fachin e Luiz Fux.
A visita ocorre enquanto Bolsonaro permanece preso desde 15 de janeiro e internado na UTI desde 13 de março, após diagnostico de infecção bacteriana. O governo paulista já tem a privatização da Sabesp como uma das suas principais vitrines de gestão.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro protocolou novo pedido de domiciliar, citando doenças respiratórias, apneia do sono e outras comorbidades que exigem monitoramento médico. Assunto foi levado a Moraes, segundo fontes próximas a Tarcísio.
Flávio Bolsonaro, senador, também encontrou Moraes para pleitear a transferência do pai para o regime domiciliar. Em recente participação no STF, Tarcísio já havia defendido a ideia de mudança de regime para Bolsonaro.
Analistas avaliam que o tema pode representar proteção institucional da Corte diante do agravamento do quadro de saúde e dos desdobramentos políticos do caso. Entre interlocutores, há expectativa de que a pauta alivie tensões internas no STF.
Ação do PT contra a Sabesp
O PT moveu a ADPF 1182, questionando a privatização da Sabesp por alegada violação de princípios constitucionais como competitividade e economicidade. Advoga que apenas um concorrente participou do leilão e que o preço mínimo foi mantido sob sigilo.
Segundo o PT, manter o preço em segredo e aceitar a oferta de 67 reais por ação favoreceu o único participante, a Equatorial Energia, podendo ter provocado dano ao erário. A ação tramita no plenário virtual, com votação aberta até 27 de março.
A defesa da privatização sustenta que o leilão foi conduzido dentro da legalidade e que a operação já foi concluída, com a Equatorial assumindo o controle em julho de 2024. O governo estadual argumenta que a venda atende a diretrizes de desestatização.
Cenário no STF e histórico da privatização
O STF já havia negado, em 2024, pedido do PT para suspender a privatização, destacando que a Corte não caberia decidir sobre conveniência política. A B3 registrou recorde no leilão, e a Equatorial tornou-se acionista controlador da Sabesp.
A ADPF 1182 representa nova tentativa de questionar juridicamente o processo já encerrado. Juristas divergentes entendem improvável uma decisão favorável ao PT, dada a jurisprudência anterior e o caráter já consumado da privatização.
A reportagem solicitou comentários ao STF e ao governador Tarcísio, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. O texto segue com informações em aberto sobre desdobramentos futuros.
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