- CPMI do INSS pediu ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação dos trabalhos por 120 dias.
- Sem a extensão, o prazo atual da comissão encerraria em 28 de março.
- O pedido foi protocolado em dezembro de 2025 e assinado por 175 deputados e 29 senadores.
- A peça requer liminar para prorrogar e que o STF declare ilegal a suposta omissão da Mesa Diretora do Congresso.
- A CPMI afirma que, sem decisão, o atraso pode inviabilizar a conclusão das investigações, ainda em fase avançada.
A CPMI que investiga fraudes no INSS recorreu ao Supremo Tribunal Federal para estender em 120 dias os trabalhos do colegiado. O pedido chega em meio à resistência de a cúpula do Congresso avançar com a prorrogação. A ação foi protocolada na noite de sexta, 13, no STF.
Pelo cronograma atual, a investigação deveria encerrar em 28 de março. Desde o fim de 2025, a mesa da CPMI tem solicitado a extensão, sem sucesso, ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. A peça foi apresentada com pedido de liminar para prolongar as apurações.
A documentação é assinada pelo presidente da CPMI, Carlos Viana, e pelo relator, Alfredo Gaspar. Ao todo, 175 deputados e 29 senadores já subscreveram o requerimento, acima do mínimo exigido de um terço de cada Casa.
Pedido ao STF
Sem decisão judicial, sustenta a CPMI que o prazo pode se esgotar antes da análise, inviabilizando a conclusão das investigações. A cúpula afirma ainda que as apurações estão em estágio avançado, com novas testemunhas e dados de quebras de sigilo a analisar.
Segundo a petição, a continuidade dos trabalhos depende da prorrogação para evitar violar o direito de investigação da minoria parlamentar. A CPMI sustenta que a omissão da Mesa Diretora e da presidência do Congresso não pode inviabilizar a continuidade das diligências.
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