Não é proposta do governo taxar entregadores de aplicativo em R$10 por corrida

A circulação nas redes sociais de posts que afirmam que o governo Lula pretende taxar entregadores de aplicativo em 10 reais por corrida é falsa. A informação não procede e foi desmentida por autoridades.

A discussão envolve uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos apresentada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). A última versão apresentada em dezembro pelo relator prevê um valor mínimo de remuneração por entrega de 8,50 reais, não um imposto ou taxa adicional.

O contexto: ministros se reuniram com o presidente da Câmara, Hugo Motta, em 10 de março, mas a reunião terminou sem acordo sobre o valor mínimo. Diversos posts vinculam a atuação ao governo, mas alega-se apenas a discussão de um piso para o serviço.

Esclarecimento oficial

A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que não há cobrança de 10 reais por entrega. O objetivo da proposta é estabelecer um piso de remuneração para serviços de entrega, sem descontos diretos ao trabalhador. A tramitação ocorre na Câmara, em comissão especial, com expectativa de votação ainda neste semestre.

Quem está envolvido

A proposta é conduzida pela Câmara dos Deputados, com participação do relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A ideia é regulamentar o trabalho por aplicativos, visando proteção social, remuneração mais justa e segurança jurídica, sem criar tributos sobre o entregador.

Quando e onde aconteceu

As informações em circulação ganharam força em março de 2026, principalmente após a reunião entre ministros e o presidente da Câmara. O debate ocorre no âmbito do Congresso, com o texto ainda em discussão e sem implementação imediata.

Por que isso é relevante

A discussão busca equilibrar a relação entre plataformas, entregadores e consumidor, com foco em proteção social e remuneração estável. Ainda não houve definição final sobre o valor mínimo, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados.