- Flávio Dino autorizou que Leila Pereira falte ao depoimento na CPMI do INSS, marcado para amanhã; condução coercitiva foi proibida.
- A decisão atendeu parcialmente ao pedido da defesa; a convocação tornava a ida obrigatória, diferente de um convite.
- Leila tentou vincular sua ausência a decisão sobre o depoimento de Lulinha, argumentando que a quebra de sigilo fiscal foi decidida em bloco.
- O ministro afirmou que há situações distintas entre quebra de sigilo e depoimento, mas a data próxima pode inviabilizar deslocamento a Brasília; senador Carlos Viana não se manifestou sobre a autorização.
- A Crefisa e Leila Pereira aparecem sob escrutínio da CPMI por empréstimos consignados, com contrato suspenso em outubro de 2025; a empresa nega irregularidades e diz ter investido R$ 1 bilhão.
O STF autorizou Leila Pereira a faltar ao depoimento na CPMI do INSS, marcado para acontecer amanhã. A decisão ocorreu após pedido da defesa da presidente do Palmeiras e da Crefisa. A condução coercitiva foi afastada.
A medida foi tomada por Flávio Dino, ministro do STF, que atendeu a parte do pleito apresentado pelos advogados de Leila. A convocação para depor já era obrigatória caso fosse manteve o caráter de intimação.
Antes, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, havia afirmado que nova ausência de Leila poderia provocar uma medida coercitiva. A sessão contava com a convocação formal para depor, não apenas convite.
Leila Pereira buscou atender a um conjunto de decisões envolvendo Lulinha, filho do presidente Lula. Os advogados de Fábio Luís Lula da Silva obtiveram o cancelamento de uma quebra de sigilo fiscal envolvendo ele.
A defesa argumentou que a quebra de sigilo ocorreu “em bloco”, sem análise individual, alegação que, segundo a defesa, deveria afetar também Leila. Dino avaliou situações distintas entre depoimento e sigilo.
O ministro destacou que a quebra de sigilo envolve privacidade pessoal, diferentemente de um depoimento. Ainda assim, afirmou que decisões próximas da data do depoimento podem atrapalhar deslocamento a Brasília.
O presidente da CPMI não emitiu manifestação sobre a autorização de ausência de Leila. Viana tem criticado atos do STF que, segundo ele, dificultam as investigações.
Viana disse que esclarecerá sua posição após reunião com o ministro André Mendonça, à frente da CPMI. O senador pretende tratar de autorizações para depoentes ficarem em silêncio e de outras medidas.
Crefisa e Leila Pereira aparecem como foco da CPMI em função de empréstimos consignados. A instituição foi mencionada por ter participação relevante em contratos com beneficiários do INSS.
O caso envolve questionamentos sobre serviços da Crefisa, que em 2024 ganhou a maior parte dos lotes de um pregão para pagamento de beneficiários. Subsequentes reclamações impactaram a continuidade do contrato.
Em 2025, o contrato com a Crefisa foi suspenso, apesar de a empresa negar irregularidades e afirmar ter investido cerca de R$ 1 bilhão na prestação de serviços aos beneficiários.
Entre na conversa da comunidade