- Comissão de padrões da Câmara dos Comuns propõe redigir os nomes de cerca de 2 mil funcionários parlamentares do registro oficial, substituindo-os pelos cargos.
- A medida busca aumentar a segurança dos funcionários, após preocupações apresentadas em sessões privadas com sindicatos.
- A mudança reduziria a transparência, deixando de mostrar quantas pessoas trabalham para cada deputado e quais vínculos financeiros ou de hospitalidade existem.
- Também impediria identificar casos em que funcionários trabalham para interesses corporativos ou repetidamente recebem hospitalidade.
- Críticos destacam que a troca torna mais difícil monitorar possíveis conflitos de interesse e segue em desacordo com práticas de financiadores e legislaturas internacionais.
O comitê de padrões da Câmara dos Comuns apresentou uma proposta para redatar os nomes de 2 mil funcionários parlamentares da listagem oficial, em prática vigente desde 1993. A ideia é substituir os nomes pelos cargos e excluir do registro quem não declara interesses financeiros. A medida, defendida após sessões privadas com sindicatos, busca ampliar a segurança dos funcionários que trabalham para deputados.
Segundo o relatório do comitê, a mudança afastaria a visibilidade sobre quantas pessoas são contratadas por cada deputado e quem são, dificultando também identificar funcionários envolvidos com interesses corporativos. Além disso, não seria mais possível ver casos de hospitalidade repetida, como viagens ao exterior ou ingressos gratuitos.
A proposta também alteraria a identificação de familiares de parlamentares contratados, que passaram a ser proibidos em novas contratações entre familiares. O presidente do comitê, Alberto Costa, emprega a esposa como assessora e, nesta proposta, o nome dela ficaria oculto no registro, ainda que aparecesse no cadastro de interesses do parlamentar.
Proposta e impactos
O comitê afirma que a medida reconhece riscos de segurança para a equipe, avaliando que a transparência pode diminuir sem comprometer a prestação de contas. A carta técnica ressalta que o objetivo é exigir que todos com acesso à rede parlamentar tenham entrada no registro, porém com nomes substituídos por cargos.
Críticos destacam que a mudança reduzirá a fiscalização sobre atividades da equipe e facilitará conflitos de interesse. Especialistas indicam que publicar apenas cargos pode dificultar traçar ligações entre funcionários e atividades de lobby.
Repercussões e próximos passos
Organizações que atuam no tema alertam que o novo regime pode ampliar lacunas de transparência em comparação com a Câmara alta, parlamentos da UE e EUA. Observadores pedem dados adicionais sobre a eficácia de medidas de segurança propostas antes de qualquer implementação definitiva.
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