- O governo trabalhista cancelou as mudanças propostas no sistema de solicitação de informação pública (FoI), admitindo que não tinha caminho para aprová-las no parlamento.
- Mesmo assim, a ministra das Finanças, Katy Gallagher, afirmou que há compromisso com a reformulação do FoI e com tornar o sistema mais eficiente.
- As alterações cedo trariam novas regras de acesso, custos para jornalistas e especialistas, proibições de pedidos anônimos e critérios para recusar pedidos com base em confidencialidade de gabinete.
- A defesa do governo alegava abusos de automação e de pedidos em massa como motivo para reforma, citando quase 43 mil pedidos no último exercício, com custo de quase $100 milhões em tempo de processamento.
- A oposição e blocos criticaram a hesitação do governo: alguns chamaram a recuo de “vitória para a democracia”, enquanto defendem reformas para reduzir atrasos, backlogs e uso inadequado de recursos.
O governo trabalhista da Austrália abriu mão, nesta quinta-feira, das mudanças propostas ao sistema de pedidos de informação pública (FoI). A decisão ocorreu após reconhecer que não havia apoio suficiente no parlamento para aprovar as alterações, que teriam introduzido novas taxas e ampliado restrições ao acesso a dados governamentais.
Katy Gallagher, ministra da Fazenda, afirmou que o governo continua comprometido com reformas no FoI, inclusive para reduzir o tempo gasto por funcionários públicos em atender solicitações. Ela destacou que o sistema atual seria inadequado e permaneceria sob revisão.
O que foi proposto e por quê
As mudanças incluiriam novas bases para negar pedidos com base em confidencialidade de gabinetes, proibiriam solicitações anônimas e criariam regras para coibir pedidos considerados irrazoáveis ou vexatórios. A equipe do governo argumentou que falhas técnicas, agravadas por solicitações em massa, chegaram a paralisar unidades administrativas.
Reação e desdobramentos políticos
A atuação do governo gerou resistência ampla: oposição, independentes e empresas de mídia criticaram as propostas. A líder da oposição no Senado classificou a recuada como uma vitória para a democracia, ao mesmo tempo em que pediu reformas que reduzam atrasos, acúmulos de demandas e uso inadequado do sistema.
Perspectivas futuras do FoI
Apesar da retirada, o governo sinalizou que pretende apresentar novas versões do projeto no futuro, com foco em tornar o FoI mais eficiente. Gallagher citou números de custos e tempo gastos com solicitações, incluindo centenas de milhares de horas de trabalho humano, sem detalhar o conteúdo de futuras mudanças.
Ponto de vista das instituições e especialistas
Alguns especialistas e organizações de defesa da transparência disseram que a reforma deve ocorrer via processo independente, para ampliar a transparência sem recuar direitos dos cidadãos. Comentários públicos destacaram a necessidade de melhorar prazos, reduzir entraves administrativos e manter o acesso público a informações governamentais.
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