- O Tribunal Superior Eleitoral aprovou regras para evitar interferência de inteligência artificial nas eleições de 2026, em sessão plenária.
- Plataformas digitais e redes sociais deverão informar quando conteúdos forem gerados ou manipulados por IA; é proibido usar IA para criar notícias falsas ou distorcer fatos contra candidatos ou partidos.
- O ministro Alexandre de Moraes, relator, afirmou que a IA pode ser útil, mas precisa de regulamentação para garantir transparência e segurança do pleito.
- O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a necessidade de a tecnologia ser aliada da democracia e anunciou a criação de um grupo de trabalho para monitorar o uso de IA no período eleitoral.
- A medida visa fortalecer a confiança na Justiça Eleitoral e garantir um processo justo; a resolução entrará em vigor e as plataformas terão prazo para se adequar.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou regras para evitar interferência de inteligência artificial nas eleições de 2026. A decisão ocorreu durante a sessão plenária desta quarta-feira (3), com o objetivo de preservar a integridade do pleito.
A resolução determina que plataformas digitais e redes sociais informem claramente quando conteúdos forem criados ou manipulados por IA. Também proíbe o uso de IA para produzir notícias falsas ou distorcer fatos que prejudiquem candidatos ou partidos.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a necessidade de regulamentar o uso de IA para que a tecnologia seja uma aliada da democracia. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a IA pode ajudar, desde que haja controle para evitar influenciar indevidamente o resultado.
Medidas de fiscalização e participação
O tribunal criou um grupo de trabalho para monitorar o uso de IA durante o período eleitoral, buscando identificar e coibir abusos. A medida visa reforçar a confiança na Justiça Eleitoral e assegurar eleições justas e transparentes.
A decisão prevê cooperação com órgãos internacionais e a participação de entidades da sociedade civil no monitoramento. As novas regras devem entrar em vigor imediatamente, com prazo de adequação para as plataformas sob sanções administrativas.
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