- A CPI do Crime Organizado cancelou a sessão marcada para terça-feira, com ouvidas de Roberto Campos Neto e João Carlos Mansur na pauta.
- O ministro André Mendonça converteu a convocação de Campos Neto em convite, tornando sua presença facultativa.
- O ministro Flávio Dino assegurou a Mansur o direito ao silêncio, a não assumir compromisso de dizer a verdade e a assistência de advogado, com proteção contra constrangimentos.
- A defesa de Mansur informou que ele não compareceria e manifestou interesse em remarcar a oitiva; a sessão foi suspensa.
- O relator confirmou a ausência de Mansur e destacou que a oitiva poderá ser remarcada para a próxima semana; no caso de Campos Neto, não houve vínculo direto com os fatos da CPI, mantendo a o convite.
Após uma série de decisões do STF que afrouxaram a obrigatoriedade de depoimentos marcados, a CPI do Crime Organizado cancelou a sessão prevista para hoje. A oitiva de Roberto Campos Neto e João Carlos Mansur foi suspensa, devido a mudanças no regime de presença.
Na véspera, o ministro André Mendonça tornou a ida de Campos Neto à comissão um convite, facultando sua participação. Na manhã desta terça, o ministro Flávio Dino assegurou o direito ao silêncio a Mansur, incluindo assistência de advogado e proteção contra constrangimentos.
A defesa de Mansur informou à CPI que ele não compareceria e que deseja remarcar o depoimento. O relator Alessandro Vieira confirmou a ausência do empresário, ligado às investigações sobre a Reag, alvo de apuração em duas frentes: operação que envolve lavagem de dinheiro ligada ao PCC e fraude associada ao Banco Master.
Em relação a Campos Neto, a análise do pedido de defesa concluiu pela ausência de vínculo direto com as condutas sob apuração pela CPI, dedicada a investigar atuação de organizações criminosas. Com isso, a convocação foi convertida em convite, mantendo o direito ao silêncio e à assistência jurídica para quem comparecer.
Impacto nas oitivas
A presidência da CPI, Fabiano Contarato, informou que a oitiva de Mansur será remarcada para a próxima semana, com possibilidade de adoção de medidas legais para manter o andamento das investigações. A decisão preserva a continuidade dos trabalhos, sem prejudicar o andamento dos depoimentos já convocados.
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