- O relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho, diz que não vai tirar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, e afirmou que partidos podem apresentar destaque para votar o trecho separadamente.
- A decisão foi tomada após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, na sexta-feira (27).
- Mendonça Filho aponta que o Brasil está abaixo de padrões internacionais e cita Estados Unidos e França como exemplos de adoção da medida.
- A regra prevê que menores condenados por crimes violentos cumpram pena em locais separados, e a mudança só vale após referendo em 2028.
- Oposição do PT e do Psol deve se reunir com o relator para tentar convencer a rever a medida; a PEC deve seguir para votação na comissão especial e, na sequência, no plenário.
O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), manterá a proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes violentos. Ele afirmou que não retirará o trecho, mas que partidos podem apresentar destaques para votar o tema separadamente.
A decisão ocorreu após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, na sexta-feira (27). O objetivo foi negociar alterações no texto da PEC antes da análise pela comissão especial.
Para Mendonça Filho, a prática atual facilita o recrutamento de jovens pelo crime organizado para crimes violentos, comparando o Brasil a padrões internacionais. Ele cita Estados Unidos e França como exemplos de adoção de medidas semelhantes.
Contexto e próximos passos
De acordo com o relator, a regra vigente permite que menores de 18 anos sejam recrutados para atos criminosos com maior violação de penas, gerando incentivos ao crime. Ele argumenta que esses jovens, após cumprir medidas sociais, podem não ter registro penal, o que facilita novas condutas.
A PEC tramita em comissão especial, com votação prevista para ocorrer na manhã de quarta-feira, seguida, no mesmo dia, de votação no plenário da Câmara. O governo e partidos de esquerda criticam a redução e buscam influenciar o relator.
Posicionamentos e panorama político
O PT e o Psol estudam estratégias para convencer Mendonça Filho a reconsiderar a medida. O líder da bancada do PT, Pedro Uczai, informou que a legenda não detém maioria para barrar a redução e pediu o adiamento da votação neste ano eleitoral.
A proposta também prioriza alterações em progressão de pena, com possíveis restrições para feminicídio e crimes contra vulneráveis. O texto pode ainda prever que condenados por esse tipo de crime cumpram pena em regimes separados de outros menores.
Referendo e entra em vigor
A redução da maioridade só entrará em vigor após referendo em 2028, em que a população dirá se ratifica ou rejeita a mudança. A PEC foi apresentada pelo governo Lula ao Congresso em abril de 2025 e passou por ajustes desde então.
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