- O primeiro-ministro Anthony Albanese pediu a revisão das políticas de acesso aos espaços privados do Parlamento, com foco em maior transparência e rigor aos passes patrocinados.
- Os passes laranja dão acesso não vigiado a áreas privadas do Parlamento, mas a identidade dos portadores e quais deputados os sponsoriam são mantidos em sigilo.
- Parlamentares de oposição e independentes têm pressionado por mais clareza; o senador David Pocock criou um registro público online para divulgar quem patrocina passes.
- Em meados de 2024, havia mais de 2.050 passes patrocinados, com participação de lobistas pagos entre os beneficiados, cuja parcela não é divulgada.
- A revisão, que será conduzida pela Secretaria do Parlamento com consulta à Polícia Federal, envolverá autoridades e demais stakeholders, e pode alterar condições de acesso sem escorta aos espaços privados.
O primeiro-ministro Anthony Albanese anunciou que lobbyistas que podem acessar áreas privadas do Parlamento Australiano devem enfrentar maior escrutínio. A medida faz parte de uma revisão de segurança sobre as condições das passes laranjas, que permitem acesso irrestrito aos corredores da Câmara e do Senado.
Albanese encaminhou uma carta ao presidente da Câmara, Milton Dick, e à presidente do Senado, Sue Lines, antes da revisão das políticas de acesso às áreas não públicas do edifício. A imprensa revelou que a revisão deve avaliar mecanismos de transparência e rigor na concessão das passes patrocinadas por parlamentares.
Os passes laranjas são concedidos a visitantes diversos, incluindo representantes de ONGs, empresários e voluntários, além de lobbyistas. O objetivo da atualização é tornar mais claro quem tem esse privilégio e quais são as condições para o acesso sem escolta.
Transparência e condições de acesso
Até mid-2024, existiam mais de 2 mil passes patrocinados, com participação de lobistas pagos, cuja distribuição não era totalmente pública. A lista de clientes de lobistas políticos é mantida em registro público, mas não indica quais têm acesso às áreas privadas.
David Pocock, senador do ACT, já criou um registro público online de passes patrocinados, incentivando parlamentares a disclosure. Em sua nova correspondência, Albanese afirma que a revisão pode ampliar a transparência e o rigor nos passes, especialmente para lobistas profissionais, sem abrir mão da segurança.
O papel dos auriculares passa é definido por normas internas, sob supervisão do Speaker e do President. A revisão, prevista para ser reavaliada a cada três anos, envolverá o Departamento de Serviços Parlamentares, a Polícia Federal Australiana e demais stakeholders do Parliament House. Fonte: Guardian Australia.
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