- O ministro André Mendonça desobrigou Roberto Campos Neto de depor na CPI do Crime Organizado, marcada para esta terça-feira (3).
- Campos Neto havia sido convocado para esclarecer falhas na fiscalização bancária que possam ter facilitado atividades criminosas, como as investigadas no Banco Master.
- Mendonça determinou que, se comparecer, o ex-presidente do Banco Central seja ouvido na condição de convidado, tornando a participação opcional.
- O direito ao silêncio foi garantido, permitindo que Campos Neto e sua defesa avaliem perguntas que possam implicar autoincriminação.
- A convocação foi solicitada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que afirma que a oitiva é crucial para esclarecer falhas na supervisão do sistema financeiro e para discutir medidas legislativas.
O ministro do STF André Mendonça decidiu desobrigar Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, de depor na CPI do Crime Organizado. A oitiva, marcada para amanhã, não será mais obrigatória e pode ocorrer apenas se o convidado aceitar participar.
Campos Neto foi convocado para esclarecer possíveis falhas na fiscalização bancária que possam ter facilitado fraudes e a expansão de organizações criminosas investigadas no Banco Master. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (2).
O pedido de convocação foi feito pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo o requerimento, ouvir Campos Neto entre 2019 e 2024 é essencial para entender a supervisão do sistema financeiro e possíveis omissões.
A decisão assegura ao ex-presidente do BC o direito de permanecer em silêncio sobre perguntas que possam implicar autoincriminação. Ele poderá decidir, em conjunto com a defesa, se determinadas questões devem ser respondidas.
Wagner enfatizou que a integridade do Sistema Financeiro Nacional é crucial para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas. O senador alega que o caso do Banco Master justifica a coleta de informações técnicas e estratégicas.
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