- Governo passou a negar o acesso público a cartas trocadas entre o presidente Lula e outros chefes de Estado, tratando-as como acervo privado.
- A justificativa oficial é o sigilo de correspondência previsto na Constituição, mantendo as cartas fora do patrimônio público.
- Pedidos negados incluem carta de Lula a Vladimir Putin e a correspondência recebida do presidente argentino Javier Milei; até lista de autoridades envolvidas foi vetada.
- A medida cria um “sigilo eterno”, já que a classificação como privada não impõe obrigação de divulgação futura, apesar da Lei de Acesso à Informação.
- Existem divergências internas no governo: CGU defendia publicas; Itamaraty já mostrou exceções, como carta de Lula ao presidente da Tunísia em 2024.
A Presidência da República passou a negar o acesso público a correspondências entre o presidente Lula e outros chefes de Estado, afirmando proteção constitucional à privacidade. Documentos oficiais passam a ser tratados como acervo pessoal, sem prazo para vir a público.
A justificativa oficial sustenta que as mensagens têm caráter pessoal e, por isso, permanecem sob sigilo de correspondência previsto na Constituição. Segundo o governo, as cartas integram o acervo privado do presidente, não o patrimônio público, o que inviabiliza a divulgação mesmo quando os canais oficiais foram usados.
Entre os pedidos recusados estão a cópia da carta enviada por Lula a Vladimir Putin após a reeleição do líder russo e a correspondência recebida do presidente argentino Javier Milei. Também foi vetada uma lista de autoridades que trocaram mensagens com o Planalto, com o argumento de proteger relações diplomáticas.
Essa decisão levanta questões sobre transparência pública. A prática cria, na prática, um sigilo que pode perdurar, já que a LAI prevê prazos para dados pessoais e ultrassecretos, mas a classificação como privadas isenta a divulgação futura.
Dentro do governo, não há consenso. A CGU chegou a defender a publicização de cartas de chefes de Estado, enquanto o Itamaraty já abriu acesso a carta de Lula ao presidente da Tunísia em 2024, sinalizando divergência entre órgãos.
O tema contrasta com a postura de 2022, quando a transparência era uma bandeira de Lula. Naquele período, ele criticava a imposição de sigilos em documentos públicos. Hoje, dispositivos de proteção à privacidade são usados para restringir o acesso a atos oficiais.
Conteúdo produzido pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para entender o tema na íntegra, leia a reportagem completa.
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