- O Tribunal Superior Eleitoral aprovou regras sobre IA na eleição de 2026, incluindo a proibição de conteúdos gerados por IA nos 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação.
- Plataformas não poderão recomendar candidatos, mesmo quando o usuário pedir sugestões, para evitar interferência algorítmica no voto.
- Foram criados planos de conformidade que as plataformas digitais deverão apresentar, com foco na prevenção e na prestação de contas.
- A aprovação ocorreu em votação unânime do plenário; o texto final das resoluções deve ser publicado até 5 de março.
- Especialistas destacam que o principal desafio será a implementação prática das normas, com necessidade de monitoramento técnico e cooperação entre poder, universidades e sociedade civil.
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade, regras eleitorais para 2026 que impedem conteúdos criados por IA nos 72 horas que antecedem a votação e proíbem plataformas de sugerir candidatos. O texto final deverá ser publicado até 5 de março.
As normas visam orientar partidos e candidatos, com foco na regulação de IA e desinformação. Especialistas dizem que o principal desafio será a implementação prática das regras, não apenas a sua aprovação formal.
A aprovação ocorreu na noite desta segunda-feira, quando o plenário concluiu a votação de regras e as votações seguiram com a coordenação do vice-presidente Kassio Nunes Marques. Mais de 1.600 contribuições foram recebidas na consulta pública.
As medidas permitem coibir conteúdos sintéticos criados por IA nos 3 dias anteriores à eleição e 1 dia após o pleito, independentemente de rotulagem, para evitar surpresas no período crítico do processo.
Entre os pontos, está a proibição de conteúdos gerados por IA que modifiquem imagem, voz ou manifestação de candidatos, e a imposição de planos de conformidade para plataformas digitais. A ideia é ampliar a prevenção à desinformação.
Especialistas destacam que a restrição afeta o momento decisivo em que o eleitor consolida sua decisão. Há preocupação com a aplicação prática e com a fiscalização de compartilhamentos por usuários, além de conteúdos de apoiadores fora de contas oficiais.
Outra regra impedirá que sistemas de IA recomendem candidatos, mesmo quando o usuário pedir indicação. A interpretação prática levanta dúvidas sobre o que seria exatamente uma recomendação.
O TSE também determinou a criação de planos de conformidade, com roteiro de prestação de contas de plataformas antes, durante e depois das eleições, para reduzir danos e monitorar riscos de desinformação.
O grande desafio, dizem especialistas, será a operacionalização. É necessária capacidade técnica de monitoramento contínuo e cooperação com universidades, centros de pesquisa e sociedade civil.
Entre as mudanças aprovadas estão ainda a responsabilidade solidária de provedores por conteúdos sintéticos irregulares não removidos de imediato, a vedação à violência política digital e o banimento de perfis falsos, apócrifos ou automatizados com práticas lesivas.
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