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Milei pressiona a Argentina, com o Congresso aos seus pés

Milei consegue aprovar três leis no Congresso em sessões extraordinárias, incluindo a maior reforma trabalhista em décadas, com impacto sobre jornada e poder sindical

Javier Milei en el Instituto de paz de EE UU, en Washington, el 19 de febrero.
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  • Milei conseguiu aprovar três grandes leis em sessões extraordinárias de fevereiro, impondo controle da agenda legislativa.
  • A reforma trabalhista aprovada permite jornada de até doze horas diárias, reduz custos de demissão, reduz impostos para empresas e torna opcional o pagamento de horas extras, além de limitar o poder sindical.
  • Para viabilizar os votos, o governo deixou de fora artigos sobre redução de salário de trabalhadores afastados, aliados de alguns partidos forçaram a retirada e houve atraso na aprovação.
  • A idade de imputabilidade penal foi fixada em quatorze anos; medida popular, mas criticada por opositores que ressaltam riscos de encarceramento precoce sem solução integral.
  • O relacionamento com o governo dos Estados Unidos se intensificou, com apoio financeiro e visitas; a inflação persiste e o país encara desafios fiscais e de dívida externa.

Javier Milei tem pela primeira vez, em dois anos no poder, o Congresso ao seu lado. Em sessões extraordinárias de fevereiro, o governo conseguiu aprovar três grandes leis, ampliando o raio de atuação de sua agenda. O governo afirma tratar de reformas decisivas para avançar o país.

A principal mudança é a reforma trabalhista, considerada a maior em décadas. A norma permite jornada de até 12 horas diárias, reduz custos de demissão, diminui impostos sobre empresas e flexibiliza regras para horas extras. O sindicato perde parte do poder de atuação.

Para viabilizar a reforma, o governo afastou artigos polêmicos e contou com apoio de aliados do Pro e da União Cívica Radical. A demora na aprovação foi de uma semana, em meio a pressões da oposição e a protestos de trabalhadores.

A deputada Patricia Bullrich se tornou o principal rosto da legislação no Senado. Ela consolidou apoio entre blocos moderados e neutralizou a oposição mais resistente, assegurando o comando das votações. A situação mostra mudança de protagonismo no acordo entre as casas.

Entre os bastidores, Karina Milei, irmã do presidente, atua como figura-chave de coordenação política, fortalecendo o controle sobre o processo de votações. Sua presença reforça o eixo institucional do governo, segundo analistas próximos ao Palácio de Itamaraty argentino.

Paralelamente, o tema da idade de imputabilidade penal, reduzida para 14 anos, tornou-se alvo de apoio popular. Dados de segurança pública ajudam a entender o apelo entre eleitores, ainda que haja críticas sobre a eficácia de tratar jovens infratores com medidas punitivas.

O governo celebra que, apesar das críticas, os números de inflação ajudam a sustentar uma narrativa de melhorias. Em janeiro, a inflação ficou em 2,9%, com metas oficiais de controle ainda em mira. A administração reavaliou planos de divulgação de índices para ajustar o diagnóstico.

A avaliação externa aponta disparidades: setores como mineração, energia e tecnologia crescem, enquanto consumo, construção e turismo enfrentam queda. Economistas ressaltam que a recuperação é desigual e depende de ritmo de investimento e controle fiscal.

No âmbito externo, o apoio de Donald Trump ao governo foi destacado como fator externo relevante. A cooperação financeira e as visitas entre líderamigos criam contexto de maior abertura econômica, influenciando decisões de política pública.

Definidas as relações com o mercado, o governo encara desafios fiscais. O ajuste de gastos já atingiu aposentadorias e subsídios; a dívida externa permanece elevada, com vencimentos previstos neste ano. O desempenho macroeconômico ainda depende de novos resultados.

Empresários relatam dificuldades crescentes, com relatos de fechamento de fábricas e pressão sobre produção. Mesmo assim, o governo afirma que a abertura comercial é necessária para incentivar empregos formais e competitividade no longo prazo.

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