- O deputado Nikolas Ferreira pressionou o Senado para votar a PEC 44/2023, que reserva 5% das emendas parlamentares para ações de prevenção e resposta a desastres naturais.
- A PEC tramita desde 2023 e está parada no Senado desde o ano passado; a ideia é destinar imediatamente 5% das emendas a situações de calamidade.
- Em Minas Gerais, o saldo de mortes subiu para 68, com 62 em Juiz de Fora e 6 em Ubá; Juiz de Fora registrou mais de 580 mm de chuva neste mês, gerando mais de quatro mil desabrigados e desalojados.
- O Instituto Nacional de Meteorologia mantém alerta vermelho para várias regiões, com risco de deslizamentos e transbordamento de rios como Paraibuna e Pomba.
- A PEC prevê que 5% das emendas sejam usadas na proteção civil, com repasses diretos a estados, Distrito Federal e municípios; estima-se que as emendas possam representar cerca de 1,7 bilhão para prevenção, somando até 8,9 bilhões para emergências, e precisa ser aprovada em dois turnos no Senado.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cobrou do Senado a votação da PEC 44/2023, que destina 5% das emendas parlamentares para ações de prevenção e resposta a desastres naturais. A pressão ocorre após novos estragos causados pelas chuvas em Minas Gerais.
Ferreira afirmou ter entrado em contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para pautar a matéria. Em vídeo, ele destacou que a proposta permite aplicar rapidamente recursos em calamidades públicas, sem depender de convênios.
O parlamentar citou a destruição de pontes, casas e prédios, além da necessidade de maquinário, recursos e materiais de higiene para municípios atingidos, como Ubá. Ele pediu que a PEC seja votada sem interferência de questões políticas.
Segundo atualização da Defesa Civil e da Polícia Civil, o total de mortes subiu para 68, com 62 em Juiz de Fora e 6 em Ubá. Outras sete pessoas seguem desaparecidas. Juiz de Fora registra chuva recorde neste mês.
A cidade de Juiz de Fora já contabiliza mais de 580 mm de chuva neste mês, superando a média histórica em mais de três vezes. O município permanece em estado de calamidade pública após novos alagamentos atingirem hospitais e vias.
O Inmet mantém alerta vermelho para várias regiões de MG, com riscos persistentes de deslizamentos em encostas saturadas e transbordamentos de rios como o Paraibuna e o Pomba, este último provocando alagamentos em Cataguases.
O que prevê a PEC 44/2023
A PEC 44/23, aprovada pela Câmara em dois turnos em julho de 2024, destina 5% das emendas parlamentares para ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A União repassará recursos de forma direta a estados, DF e municípios, mesmo que estejam inadimplentes, com prestação de contas obrigatória.
O fundo Funcap, criado em 1969 e sem fonte permanente, passará a receber dotações do Orçamento da União equivalentes às emendas voltadas à área. As emendas podem somar cerca de R$ 1,7 bilhão para prevenção, com estimativa de até R$ 8,9 bilhões para emergências.
Para valer, a PEC precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos, com maioria absoluta. O tema segue para análise da Casa.
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