- A Primeira Turma do STF retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento do processo penal contra cinco réus acusados de mandar matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
- No primeiro dia, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação; as defesas solicitaram absolvição, e os ministros devem apresentar seus votos a partir do relator, Alexandre de Moraes.
- Os réus são: Domingos Brazão, Francisco Brazão (Chiquinho Brazão), Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo de Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca; eles respondem por homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, com Brazão, Robson e Rivaldo ligados a organização criminosa.
- o STF tem foro privilegiado como razão de tramitar no tribunal, já que Chiquinho Brazão foi deputado federal; em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelo caso no Rio de Janeiro.
- A PGR sustenta que os crimes envolveram recompensa e motivo torpe, com uso de recurso que dificultou a defesa; além da condenação, há pedido de perda de cargos públicos e de indenização.
O STF retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento do processo que investiga a suposta ordem de homicídio contra a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os ministros devem apresentar seus votos, com Moraes iniciando a análise como relator. O caso estava em andamento na terça-feira (24), quando o colegiado ouviu a Procuradoria-Geral da República e as defesas.
Na abertura, a PGR pediu a condenação dos cinco réus, enquanto os advogados defenderam a absolvição ou a exclusão de responsabilidades. A discussão envolve a natureza dos crimes e a participação de cada acusado, com foco na individualização das penas caso haja condenação.
Os réus e as acusações
São réus Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ; Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil; Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão. Respondem por homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle. Além disso, Francisco Brazão, Domingos Brazão e Robson Fonseca são apontados como integrantes de uma organização criminosa.
O que disse a PGR e o que alegaram as defesas
Segundo a PGR, os crimes ocorreram com promessa de recompensa e motivo torpe, envolvendo uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas e criou perigo comum, com conhecimento de coautores. A promotoria também pleiteia a perda de cargos públicos e indenizações.
Defesas destacaram a ausência de provas suficientes para sustentar a denúncia, negando participação de seus clientes no assassinato ou em milícias. Alegaram inconsistências, apontando que a acusação não apresentou elementos robustos para sustentar as imputações.
O que muda a partir de agora
A próxima etapa envolve a leitura dos votos dos ministros, que pode resultar em condenação ou absolvição individual de cada réu. Caso haja condenação, a pena será fixada conforme o grau de participação de cada um; se houver absolvição, o processo pode ser arquivado, cabendo recurso.
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