- Magno Malta enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal pedindo que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão que barrou a visita do senador ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Moraes havia rejeitado, no dia 29, o pedido de visita sob a justificativa de que Malta tentou ingressar na unidade prisional sem autorização judicial, usando prerrogativas parlamentares de forma indevida.
- O ministro afirmou que a conduta poderia colocar em risco a disciplina do batalhão e a segurança do sistema de custódia.
- Os advogados de Magno Malta negam que houve ingresso em área de custódia ou uso irregular das prerrogativas, afirmando que o parlamentar sempre respeitou decisões judiciais e normas de segurança.
- A defesa solicita que Moraes autorize a visita ao ex-presidente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O senador Magno Malta (PL-ES) enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que Alexandre de Moraes reconsidere a decisão que impediu a visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (24).
Moraes havia negado, no dia 29, o pedido de visita após alegar que Malta tentou ingressar na unidade prisional sem autorização judicial. O ministro citou risco à disciplina do batalhão e à segurança do sistema de custódia.
Malta sustenta que não houve entrada em área de custódia nem uso indevido de prerrogativas. Os advogados do senador afirmam que ele sempre atua dentro das normas de segurança institucional e do Poder Judiciário. Eles pedem a autorização da visita.
Pedido de reconsideração
A defesa argumenta que a visita ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, pode ocorrer sem violar procedimentos. A peça jurídica reforça o compromisso do parlamentar com decisões judiciais e a segurança institucional. O STF ainda não informou sobre nova apreciação.
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