- Ministério da Justiça admite costurar texto com o relator Guilherme Derrite, enquanto a bancada do PT mantém a posição de votar o texto aprovado no Senado.
- A Câmara deve votar o projeto Antifacção nesta terça; Derrite ainda não apresentou o relatório final.
- Derrite segue como relator designado e quer que a Câmara retome o texto que aprovou em novembro, ignorando mudanças dos senadores.
- PT e oposição defendem o texto que saiu da Câmara, enquanto o governo discute a compatibilização entre as versões para viabilizar a aprovação.
- Pontos polêmicos: criação de uma nova lei contra o crime organizado, penas de doze a trinta anos para protestos em favelas e a taxação de bets para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública, além da destinação de bens apreendidos aos fundos estaduais.
O Ministério da Justiça, chefiado por Wellington César Lima e Silva, sinalizou a possibilidade de costurar um texto com o relator Guilherme Derrite para o PL Antifacção. O motivo é o desejo de aprovar a proposta na Câmara nesta semana.
A Câmara discute o projeto que tramita desde 2025. O texto atual do governo foi modificado pelo Senado, o que levou a bancada governista a defender a versão senatorial. Derrite ainda não apresentou o relatório final.
O plenário da Câmara está na pauta desta terça-feira, 24, para votar o texto. O governo defende manter o que saiu do Senado, enquanto Derrite tenta manter as mudanças da Câmara de novembro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, manteve Derrite como relator. O ex-secretário de Segurança de SP defende que a Casa retome o texto aprovado em novembro, ignorando alterações dos senadores, segundo apuração.
A oposição, representada por Cabo Gilberto, pretende defender o texto da Câmara. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que há discussão entre textos para tornar o projeto viável para aprovação.
Tanto PT quanto outros parlamentares da base do governo indicam resistência à costura. Avaliam que ceder a Derrite pode anular a vitória obtida no Senado, com apoio inclusive de oposição.
Entre os pontos controversos, destacam-se a criação de uma nova lei para combater o crime organizado e a pena de 12 a 30 anos para protestos em favelas ligados ou não ao crime organizado, segundo técnicos da área.
Críticos argumentam que a nova lei pode gerar insegurança jurídica e abusos, enquanto a pena proposta é vista como desproporcional por especialistas. Opiniões divergentes marcam a tramitação.
Outro ponto discutido é a taxação de apostas (bets) para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública, proposta pelo Senado. A estimativa é de arrecadar até 30 bilhões de reais, conforme cálculo de um dos relatores.
Caso o texto de Derrite prevaleça na Câmara, a taxação sobre bets ficaria sem efeito, alterando o financiamento de políticas de segurança pública, segundo avaliados.
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