- O MPT junto ao Tribunal de Contas da União pediu ao TCU que apure o acesso ilegal a dados de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares por servidores da Receita Federal; a representação foi registrada em 20 de setembro e está sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz.
- A ação ocorre no âmbito do inquérito das fake news; o documento cita risco de divulgação de informações pinçadas, descontextualizadas e usadas para denegrir autoridades.
- A investigação envolve o afastamento dos servidores, busca e apreensão e uso de tornozeleira eletrônica; o STF informou nominalmente os investigados, o que é incomum em casos sob segredo de Justiça.
- Um dos objetivos é verificar falhas nos sistemas de controle interno da Receita Federal; os resultados devem ser enviados ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
- No mesmo dia, o presidente da Unafisco, Kleber Cabral, prestou depoimento à Polícia Federal após criticar o ministro Alexandre de Moraes; a organização mantém críticas ao inquérito e já havia sido alvo de investigações em 2019.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) acionou o TCU para que apure o possível acesso ilegal a dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares por servidores da Receita Federal. A representação foi registrada na sexta-feira (20) e está sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz.
Segundo o documento, a atuação busca verificar se houve vazamento de informações sensíveis e se houve descontextualização que possa prejudicar a imagem de autoridades. O MPTCU também aponta riscos de divulgação seletiva de informações sigilosas sem controle jurisdicional. A peça solicita que os resultados da auditoria sejam encaminhados ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Paralelamente, no mesmo dia, o presidente da Unafisco, Kleber Cabral, prestou depoimento à Polícia Federal. A oitiva ocorreu logo após críticas ao ministro do STF Alexandre de Moraes. A ação envolve medidas de afastamento dos servidores investigados, busca e apreensão e uso de tornozeleiras eletrônicas.
Contexto e medidas
A representação utiliza trechos de reportagens sobre o vazamento e as investigações. O documento assinala que a divulgação de informações pinçadas pode gerar suspeitas infundadas sobre autoridades públicas. O pedido de auditoria foca também na existência de falhas nos sistemas de controle interno da Receita Federal.
A investigação envolve o inquérito das fake news, que tramita há vários anos no STF. Servidores do órgão já foram alvo de ações anteriores, o que intensifica críticas de setores da categoria. As informações indicam que a inspeção busca esclarecer a finalidade e o alcance de eventuais vazamentos.
Entre na conversa da comunidade