- Justiça do Distrito Federal determinou que Raphael Trevisan, filiado ao PT, apague publicações que associem o senador Flávio Bolsonaro ao nazismo; decisão liminar publicada na quinta-feira.
- A magistrada Priscila Faria da Silva afirmou que as postagens extrapolam a crítica política e podem atingir a honra do parlamentar, configurando possível abuso do direito de manifestação.
- Trevisan tem um dia útil para remover os conteúdos e não pode republicá-los em qualquer meio digital; multa diária de R$ 1.000, inicialmente limitada a R$ 30 mil.
- A Justiça determinou que a plataforma X suspenda a divulgação das postagens e forneça dados de engajamento para instrução do processo.
- Flávio Bolsonaro busca indenização de R$ 61 mil por danos morais; o mérito da ação será analisado após a apresentação da defesa.
A Justiça do Distrito Federal determinou que Raphael Trevisan apague publicações nas redes sociais que associem o senador Flávio Bolsonaro ao nazismo. Trevisan é filiado ao PT de Campinas desde agosto e atua como influenciador no X, ex-Twitter.
A decisão foi proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, que entendeu que as postagens extrapolam o direito de crítica política e podem atingir a honra do parlamentar. A magistrada afirmou que a associação a uma ideologia criminosa tem potencial difamatório.
Trevisan tem um dia útil para remover as publicações e não pode republicar o conteúdo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de 1.000 reais, com teto inicial de 30 mil reais.
A juíza negou o pedido para uma retratação pública, entendendo que a medida cabe apenas ao julgamento final do processo. A plataforma X deverá suspender a divulgação das postagens e fornecer dados de engajamento para instrução do caso.
Flávio Bolsonaro está acionando Trevisan por danos morais. A indenização pretendida é de 61 mil reais. O mérito da ação ainda será analisado após a defesa ser apresentada.
Detalhes da decisão
- A magistrada determinou a remoção das imagens associando o senador a ideologia nazista.
- A plataforma X ficou responsável por suspender a divulgação das postagens e fornecer métricas de engajamento.
- A decisão liminar tem caráter provisório; o resultado definitivo depende do julgamento.
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