- A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou por unanimidade uma lei de amnistia que pode liberar presos políticos e aqueles na clandestinidade ou no exílio.
- Cerca de 174 dos cerca de 600 presos políticos ficam fora da medida, por terem sido acusados de rebelión.
- A norma abrange 13 momentos de convulsão política entre 1999 e 2026, incluindo fatos de 2016 a 2021 e as eleições de 2024.
- O texto foi encaminhado ao Palácio de Miraflores para promulgação; uma comissão de 23 deputados ficará responsável pela aplicação e pela revisão de casos excluídos pela oposição.
- ONG e famílias protestaram; crimes de ódio não foram contemplados e houve pressão de familiares em Zona 7, Caracas.
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou por unanimidade uma lei de amnistia que pode liberar centenas de presos políticos e afastar processos de perseguidos que vivem na clandestinidade ou no exílio. A votação ocorreu nesta quinta-feira, após duas semanas de consultas com diferentes setores políticos e da sociedade civil. A expectativa é que a norma entre em vigor assim que for publicada no Diário Oficial.
A liderança do Parlamento informou que a lei visa ampliar o alcance da graça, mantendo, porém, a exclusão de militares ligados a casos de rebelión. No total, cerca de 174 dos aproximadamente 600 presos políticos continuam sob detenção por violações associadas a atos de rebelião. O texto já foi enviado ao Palácio de Miraflores para promulgação pela presidenta Delcy Rodríguez, e deverá entrar em vigor conforme a publicação oficial.
Protocolo e próximos passos
Uma comissão de 23 deputados ficará responsável pelo acompanhamento da implementação da amnistía e, no caso da oposição, pela revisão de casos excluídos. O acordo alcançado durante a tramitação prevê a limitação da amnistía a 13 momentos de convulsão política ocorridos entre 1999 e 2026, superando três eventos adicionais em relação ao texto inicial.
Entre as fases contempladas estão períodos de atuação da Assembleia Nacional entre 2016 e 2021, quando o parlamento enfrentou travas institucionais e investigações contra opositores. Também constam as primárias opositoras de 2023 e os choques ocorridos em julho de 2024, durante o processo eleitoral que culminou na repressão governamental.
Controvérsias e pontos de atenção
Casos vinculados a delitos de ódio não foram amnistiados explicitamente, o que gerou críticas de organizações não governamentais e de familiares de presos. A promulgação foi recebida com otimismo por parte de parlamentares, mas ainda pode passar por aperfeiçoamentos legais para assegurar a efetiva aplicação.
Familiares de detidos se reuniram constantemente nas últimas semanas na região da Zona 7, em Caracas, reivindicando a liberação de dezenas de presos ainda sob custódia. Enquanto a norma tramita, a pressão por parte de entidades da sociedade civil permanece para garantir transparência e justiça na execução da amnistía.
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