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Senado não chega a acordo sobre limites à polícia migratória e fecha agências

Falta de acordo no Senado pode levar ao fechamento parcial de agências de Segurança Nacional, afetando cerca de 260 mil trabalhadores que continuariam sem remuneração

Todd Lyons, director de ICE; Rodney Scott, comisionado de la CBP y Joseph Edlow, director de USCIS, en el Congreso, en Washington, el 10 de febrero.
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  • O Senado não alcançou os 60 votos necessários para aprovar a lei de orçamento do Departamento de Segurança Nacional, mantendo o impasse entre republicanos e democratas.
  • A falha pode levar ao fechamento parcial de várias agências de Segurança Nacional, afetando cerca de 260 mil funcionários que precisariam continuar trabalhando sem receber salários.
  • O conflito gira em torno de condições de fiscalização dos agentes migratórios (ICE) e da Patrulla de Fronteira, incluindo limitações e regras para atuação.
  • Até o momento, a Câmara já aprovou 11 leis de orçamento que cobrem aproximadamente 90% do gasto federal; resta apenas a lei de financiamento do DHS.
  • As negociações seguem sem acordo, com a Casa Branca apresentando propostas consideradas insuficientes pelos democratas e congressistas mantendo a possibilidade de novas votações emergenciais.

La falta de acordo entre republicanos e democratas no Senado ameaça provocar o terceiro fechamento parcial do governo dos EUA em quatro meses. O foco é o orçamento do Departamento de Segurança Nacional (DHS) e o controle sobre os agentes migratórios.

A votação no Senado foi de 52 a 47, abaixo dos 60 votos necessários para aprovar leis de alocação. O impasse impede a aprovação de uma lei que garanta o gasto discrecional de várias agências, entre elas ICE e a Patrulla Fronteriza. Cerca de 260 mil funcionários públicos podem ficar sem pagamento.

A possível paralisação afetaria várias agências, incluindo a Guarda Costeira, TSA, serviços secretos e FEMA, entre outras. A medida depende de a Câmara aprovar o texto de orçamento que já tramita há semanas.

Como chegamos a esse cenário

A disputa decorre da tramitação orçamentária em ambas as casas do Congresso, que já aprovou 11 leis de alocação para cerca de 90% do gasto federal até o fim do ano fiscal. O restante depende de uma única lei ligada ao DHS.

A disputa envolve requisitos de supervisão sobre as operações das forças migratórias. Democratas reivindicam maior transparência, uso de câmeras corporais e identificação visível, além de exigência de ordens judiciais para ações em propriedades privadas. Republicans resistem a mudanças consideradas onerosas.

Contexto estratégico

A administração tem utilizado recursos específicos para ICE e Patrulla Fronteriza, sob a chamada Lei Grande e Hermosa, para manter operações. O impasse ocorre mesmo com a presença de fortes pressões para evitar o fechamento de partes do governo, segundo analistas.

O debate também envolve a resposta policial a incidentes recentes no Minnesota, com críticas a táticas de agentes federais. Parlamentares indicam que a legislação deve abordar controle, responsabilização e procedimentos operacionais, sem retardar serviços essenciais.

Perspectivas e próximos passos

A Câmara prevê um recesso de uma semana, elevando a possibilidade de a paralisação se estender. Líderes ressaltam a necessidade de continuidade das negociações, buscando um acordo para manter o governo aberto até o fim do ano fiscal.

Fontes oficiais indicam que a Casa Branca apresentou proposta na noite de quarta-feira, mas foi considerada insuficiente pelos democratas. O cenário indica que novas negociações devem ocorrer à medida que as eleições de meio de mandato se aproximam.

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