- A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei complementar para eleições indiretas de governador e vice, com voto aberto e sem propaganda eleitoral.
- A proposta foi aprovada no fim da tarde, foi originada pelo deputado Luiz Paulo e teve alterações do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Amorim; entra em vigor na publicação no Diário Oficial.
- Caso o estado fique sem governador e vice, o chefe interino do Executivo deverá convocar as eleições em até quarenta e oito horas, com a eleição prevista para ocorrer em até trinta dias após a vacância.
- O texto impede candidaturas desvinculadas de partidos; cada sigla pode indicar um nome e apresentar um projeto de governo, com proibição de propaganda eleitoral e impulsionamento online.
- Na votação, o voto acontece na tribuna, de forma aberta e presencial; a desincompatibilização foi flexibilizada para vinte e quatro horas após o estado ficar sem governador e vice, e a votação não contará com participação pela internet.
A Alerj aprovou um projeto de lei complementar que estabelece regras para eleições indiretas nos cargos de governador e vice-governador, em caso de vacância. A votação ocorreu no final da tarde e, conforme o texto, as disputas devem ocorrer com voto aberto e sem propaganda eleitoral.
Originalmente proposto pelo deputado Luiz Paulo (PSD) em junho de 2025, o texto recebeu alterações do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Amorim (PL). A nova regra passa a vigorar assim que publicada no Diário Oficial.
Caso o estado fique sem governador e sem vice, a convocação de eleições será feita pelo presidente eleito da Alerj, ou, na ausência dele, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A expectativa é realizar o pleito 30 dias após a vacância dupla.
O projeto impede candidaturas desvinculadas de partidos. Cada sigla poderá indicar um nome e apresentar um plano de governo aos deputados, além de vedar propaganda eleitoral e impulsionamento pago pela internet.
No dia da votação, o voto de cada deputado será proferido na tribuna, de forma aberta e presencial; votações pela internet não serão permitidas.
O prazo de desincompatibilização também foi alvo de alterações. Inicialmente, ocupantes de cargos públicos deveriam deixar o posto 180 dias antes do pleito. A versão final reduz o prazo para 24 horas após o estado ficar sem governador e sem vice.
Essa mudança facilita o andamento de candidaturas, incluindo nomes que ocupam cargos públicos hoje. Entre os nomes com potencial elegibilidade estão secretários estaduais de áreas estratégicas, conforme o texto em discussão na comissão.
A assessoria da Alerj informou que a eleição indireta não deverá ser regulamentada pela Justiça Eleitoral, segundo a leitura da proposta. Questionamentos caberiam ao STF, conforme avaliação de alguns parlamentares.
A aprovação não foi unânime. A bancada do PSOL se absteve, enquanto o PSD votou a favor, embora tenha havido divergência sobre o prazo de desincompatibilização. A tramitação seguirá para publicação oficial.
Analistas veem impacto político da medida na composição do governo estadual para o próximo ciclo eleitoral. Alguns apontam que a escolha de um governador interino pode influenciar cenários locais e nacionais, sobretudo em relação a alianças e calendário eleitoral.
Fontes da Alerj afirmaram que o objetivo é manter o funcionamento do Executivo diante de cenários de vacância até a realização do pleito indireto, com regras claras para evitar insegurança institucional. A expectativa é que o Diário Oficial confirme a nova norma em breve.
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