- Ação popular na 8ª Vara Federal Cível do DF tenta impedir o desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval do Rio de Janeiro de 2026, alegando propaganda eleitoral antecipada em homenagem ao presidente Lula.
- A ação sustenta desvio de finalidade no repasse de verbas federais para a escola, argumentando improbidade administrativa e violação dos princípios da moralidade e impessoalidade.
- O caso envolve um termo de colaboração entre Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba, com valor total de 12 milhões de reais (1 milhão para cada escola do Grupo Especial).
- Paralelamente, o senador Bruno Bonetti protocolou o Projeto de Lei 392/2026 para proibir o uso de recursos públicos em eventos culturais que promovam a exaltação de autoridades em mandato.
- O Tribunal de Contas da União manteve, na prática, o repasse de 1 milhão de reais à Acadêmicos de Niterói; a ministra Gleisi Hoffmann tem defendido publicamente a escola.
Uma ação popular protocolada na 8ª Vara Federal Cível do DF tenta impedir o desfile da escola Acadêmicos de Niterói no Carnaval 2026, no Rio. A denúncia aponta que o enredo homenageia o presidente Lula, caracterizando propaganda eleitoral antecipada.
Os autores são o senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e o deputado Anderson de Moraes (PL-RJ). A ação cita desvio de finalidade no repasse de verbas federais para a agremiação, que traria símbolos da campanha na avenida.
A peça sustenta que recursos públicos para promover um pré-candidato violam princípios de moralidade e impessoalidade. Se o pedido não for atendido, pleiteia ainda que o desfile não seja transmitido pela TV.
Fundo financeiro e controvérsia institucional
O termo de colaboração entre Embratur e a Liesa prevê repasse de 12 milhões de reais, com 1 milhão para cada escola do Grupo Especial. Autores veem dissociação entre a finalidade declarada e a efetiva, apontando promoção pessoal de uma figura política.
A Acadêmicos de Niterói não comentou o tema. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Ação legislativa paralela
Além da ação, Bonetti protocolou o PL 392/2026, que proíbe usar recursos federais em eventos que promovam exaltação personalizada de autoridades no mandato. O texto exige que repasses obedeçam impessoalidade, moralidade e finalidade pública, vedando elogios a governantes ou propaganda eleitoral indireta.
Bonetti acusa o desfile de uso escancarado de verba pública para promoção do governo, afirmando que a maior festa popular não pode virar palanque eleitoral.
Decisões e posicionamentos recentes
Técnicos recomendaram suspender o repasse, mas o ministro do TCU Aroldo Cedraz decidiu manter o repasse de 1 milhão para a Acadêmicos de Niterói. A ministra Gleisi Hoffmann tem defendido a escola no Congresso, mantendo o tema em debate público.
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