- O ministro relator do Tribunal de Contas da União, Aroldo Ferraz, negou o pedido de cautelar para suspender o repasse de R$ 1 milhão à Acadêmicos de Niterói.
- A decisão afirma que não há indícios de favorecimento; o repasse é considerado geral, destinado pela Embratur à Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro para ampliar a visibilidade do Brasil no exterior.
- Embratur assinou termo que prevê R$ 12 milhões para as 12 escolas do Grupo Especial, ou seja, R$ 1 milhão para cada uma; as prefeituras de Rio de Janeiro e Niterói também repassam recursos.
- A ação foi protocolada por deputados do partido Novo; Ferraz afastou a cautelar, mas aceitou a representação da sigla, dando 15 dias para manifestações da escola, da Embratur, do Ministério da Cultura e da Liga das Escolas de Samba.
- A decisão diverge de técnicos do TCU, que recomendaram veto por possível uso de recursos públicos para promoção pessoal; Lula vai à Sapucaí apenas para assistir à escola, sem desfilar.
O ministro Aroldo Ferraz, do Tribunal de Contas da União, negou o pedido de cautelar para suspender o repasse de 1 milhão de reais do governo federal à escola de samba Acadêmicos de Niterói. A escola vai homenagear o presidente Lula na Sapucaí, durante o Carnaval carioca.
Ferraz afirmou que não há elemento que indique favorecimento à Acadêmicos de Niterói em relação às demais unidades do Grupo Especial. Segundo ele, todos os desfiles do grupo recebem o mesmo valor e o repasse não destinaria recurso a benefício pessoal.
O repasse foi firmado pela Embratur no âmbito de um termo de cooperação com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, prevendo 12 milhões de reais para as 12 escolas do Grupo Especial, ou seja, 1 milhão para cada uma. Além disso, o apoio também envolve recursos de prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói.
Contexto jurídico e impactos
A decisão ocorreu em ação movida por deputados do Novo, que alegam irregularidade do repasse por suposto uso para promoção pessoal de autoridade pública. Mesmo assim, o ministro abriu espaço para manifestação das partes envolvidas, com prazo de 15 dias.
A divulgação diverge de recomendações técnicas anteriores do TCU, que haviam recomendado veto ao repasse à Acadêmicos de Niterói com base em possíveis danos aos princípios de impessoalidade e moralidade. Técnicos apontaram risco de direcionamento de recursos públicos para promoção de uma autoridade.
A reação política também ganhou destaque. A senadora Damares Alves e o deputado Sanderson apresentaram ações ao Ministério Público para suspender os recursos destinados à escola. Especialistas consultados pelo portal ressaltaram que a homenagem não configura propaganda eleitoral antecipada.
Quanto a Lula, a participação dele na Sapucaí será apenas como espectador. Fontes do Planalto indicam que ele ficou lisonjeado com a proposta de comparecer ao desfile, mas negou atuar como participante do desfile.
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