- A Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou ao Supremo Tribunal Federal os desafios e as ações para manter atendimento médico 24 horas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na Papuda.
- Há déficit crítico de médicos no sistema de saúde local e preocupação em não retirar profissionais de outros hospitais.
- O funcionamento padrão das unidades prisionais é apenas em dias úteis e horário comercial, exigindo reorganização administrativa para o regime de 24 horas.
- Estão em estudo diretrizes para definir atribuições entre a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Administração Penitenciária e médicos particulares, além de pagamento de plantões diferenciados e articulação para obter mais médicos de emergência.
- Também é necessária a criação de um espaço de atendimento dentro do Complexo da Papuda e a articulação com o Corpo de Bombeiros para transporte aéreo em emergências; o caso será analisado por Alexandre de Moraes.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou ao Supremo Tribunal Federal os passos e os obstáculos para manter atendimento médico 24 horas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso no Complexo Penitenciário da Papuda. O objetivo é cumprir a determinação judicial.
A pasta destacou um déficit crítico de médicos no sistema de saúde local. A SES também ressaltou a dificuldade de manter profissionais em outros hospitais sem comprometer o atendimento à população.
A secretaria explicou que o funcionamento padrão das unidades prisionais ocorre apenas em dias úteis e horário comercial, exigindo uma reorganização administrativa para o regime 24 horas.
Desafios operacionais e próximos passos
Entre as ações pendentes estão a definição de diretrizes para atribuições entre a SES-DF, a Secretaria de Administração Penitenciária e os médicos particulares do ex-presidente, além do pagamento por trabalho em período diferenciado.
Também foi mencionada a necessidade de articulação com o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde para ampliar a disponibilidade de médicos de emergência, bem como a construção de um espaço físico para atendimento dentro da Papuda.
Juracy Cavalcante, secretário de Saúde, informou ainda a necessidade de articulação com o Corpo de Bombeiros para eventual uso de transporte aéreo em emergências graves.
As informações serão analisadas por Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, que definirá os próximos encaminhamentos. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderança de uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.
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