- O ex-secretário Mario Sarrubbo disse que o governo ficou politicamente enfraquecido com as mudanças da Câmara na PEC da Segurança Pública.
- O relator Mendonça Filho alterou o texto, que deve ser votado ainda neste semestre, em meio a críticas de governadores de oposição.
- Segundo Sarrubbo, as mudanças descaracterizam o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública e a política nacional integrada.
- O Planalto avalia que o relatório reduziu o papel da União no Susp, com a retirada de alterações nos artigos 21 e 22 da Constituição.
- Sarrubbo reconhece avanços da gestão, mas aponta falhas de comunicação sobre iniciativas de integração entre as forças e afirma que a segurança é tema central nas eleições.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva saiu enfraquecido após alterações da Câmara dos Deputados na PEC da Segurança Pública. O ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, classificou o texto como retrocesso. Ele deixou o Ministério da Justiça nesta segunda-feira (2).
Segundo Sarrubbo, as mudanças descaracterizam o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criam uma política nacional menos integrada. O relator Mendonça Filho (União-PE) mostrou o texto que deve ir a voto ainda neste semestre.
A PEC foi apresentada por Ricardo Lewandowski em outubro de 2024 e passa por mudanças que baratearam a coordenação da União sobre as políticas estaduais, provocando críticas de governadores da oposição. O Planalto avalia que o papel da União foi reduzido.
Desenvolvimento da PEC
Para o ex-secretário, o modelo aprovado não centraliza o comando, mas amplia acordos regionais e fragmenta a integração entre as forças de segurança. Ele ressalta que a intenção era coordenar, não mandar nos Estados, para uma atuação nacional mais coesa.
O governo pretende mobilizar líderes da base aliada para tentar reverter alterações após o recesso, ainda hoje. A votação na Câmara dos Deputados está prevista para acontecer após o carnaval, segundo previsões da equipe.
Sarrubbo listou avanços da gestão, como o envio da PEC da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção ao Congresso. Ele reconheceu falhas de comunicação do Ministério da Justiça na divulgação de iniciativas de integração entre as forças.
A ex-gestão também enfrentou dificuldades de explicar as propostas de integração policial à imprensa. Ele criticou a pouca visibilidade dada a projetos estruturantes para a segurança pública.
Avaliação da gestão e próximos passos
Como balanço, Sarrubbo destacou o que considerou avanços e sinalizou que o tema da segurança terá peso nas eleições de outubro. Ele aponta a polarização ideológica como obstáculo para um debate técnico.
Em entrevista, o ex-secretário disse sair com sensação de dever cumprido, destacando que a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção foram o eixo central da atuação legislativa da gestão. Ele foi substituído por Francisco Lucas Costa Veloso.
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