- O governo colocou o acordo Mercosul‑UE como prioridade, em análise final na Casa Civil, com envio ao Congresso ainda nesta semana.
- O texto será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para despacho, mantendo expectativa de avanço na tramitação após o envio.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o acordo terá prioridade de tramitação e pretende votar o texto ainda em fevereiro, antes do Carnaval.
- A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado; a UE chegou a encaminhá‑lo ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a implementação.
- Mesmo com a judicialização na Europa, o governo diz que o processo interno no Brasil não será paralisado e a vigência provisória pode ocorrer já em março, dependendo da ratificação de todos os países do Mercosul.
Nesta segunda-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou a jornalistas que o acordo Mercosul-UE terá prioridade de tramitação na Casa. A medida acompanha o interesse do governo em acelerar o processo.
O texto já está em fase final de análise na Casa Civil e deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda nesta semana. A expectativa é que a tramitação siga rapidamente após o envio para o gabinete do presidente Lula.
O objetivo é que o acordo seja votado pela Câmara e, depois, pelo Senado. Motta disse que, assim que chegar, a Casa dará prioridade ao tema.
Na semana anterior, Motta já havia sinalizado a intenção de votar o texto antes do feriado de Carnaval, ainda em fevereiro. A estratégia busca avançar o acordo sem grandes atrasos.
Além das etapas no Brasil, o acordo depende da aprovação interna de cada país do Mercosul, conforme ritos legislativos de cada nação. A ratificação plena ocorre apenas após esse processo.
Apesar de o Parlamento Europeu ter encaminhado o tema ao Tribunal de Justiça da União Europeia, diplomatas brasileiros mantêm a perspectiva de vigência provisória já em março. O governo sustenta que o processo interno não será paralisado.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, reiterou que a tramitação no Brasil seguirá. Mesmo com a judicialização europeia, o governo acredita em aplicação provisória do acordo em etapas, conforme avanços internos.
Em paralelo, a implementação depende de cada país do Mercosul concluir seus ritos. Somente com a ratificação de todos os membros o tratado entrará plenamente em vigor. Até lá, podem ocorrer diferentes momentos de vigência em cada país.
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